20 de Novembro – Dia da Consciência Negra

Hoje, o Brasil comemora o Dia Nacional da Consciência Negra, que faz referência à data de morte do líder do quilombola Zumbi de Palmares, e foi incluído no calendário escolar pelo Artigo 79-B da Lei de Diretrizes e Bases da Educação a partir da Lei 10.639/03, depois alterada pela Lei 11.645/08, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e cultura afro-brasileira e indígena”.

A data foi oficialmente instituída em âmbito nacional com a lei nº 12.519/11, sendo feriado em cerca de mil cidades em todo o país e nos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro através de decretos estaduais. Em estados que não aderiram à lei, a responsabilidade é de cada câmara municipal, que decide se haverá o feriado no município.

Mas, quem é negro no Brasil? Oficialmente, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) considera como negros o conjunto de todas as pessoas que se auto afirmam como de cor preta e parda, que são classificações utilizadas durante os censos (a cada dez anos) e pesquisas anuais, para tentar compreender a dinâmica social a partir das características étnicas. Essa classificação está presente, desde o primeiro Censo no Brasil, em 1872, além das opções de cor branca e caboclo para indígenas. Já no Censo de 1892, o termo pardo foi trocado pelo termo mestiço, voltando a ter a nomenclatura de pardo a partir do Censo de 1941, incluindo também todas as pessoas indígenas neste grupo.

Esta foi a segunda vez na história em que os indígenas se mesclaram com a população preta para formar a negra. A outra foi quando, para terem uma desculpa de escravizar tribos indígenas inteiras nos séculos XVII e XVIII, o governo passou a chamá-los de “negros da terra”, dando a entender, na época, que eram tribos “sem alma”, daí podendo ser escravizadas.

 

Hoje, o termo “negro” ganhou uma nova definição, virou um símbolo de resistência e de luta pela liberdade, redefinindo seu significado histórico negativo para uma autoafirmação positiva de um orgulho coletivo.

 

tv CÂMARA


21.11 | 21ª Sessão Ordinária Deliberativa do 2º Período Legislativo
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