Câmara aprova indicações para melhorias de áreas públicas e empréstimo para obras de requalificação urbana

A Câmara Municipal de Camaçari aprovou, nesta terça-feira (03), em sua sétima sessão, uma série de indicações solicitando melhorias nas áreas públicas de lazer da cidade, a exemplo da inclusão de equipamentos esportivos nas praças públicas.

Autor de uma dessas indicações, o vereador Flávio Matos (DEM) pediu ao Poder Executivo a instalação de mesas permanentes nas praças para a prática do tênis de mesa. “O equipamento permitirá que mais pessoas tenham acesso a esta modalidade, incentivando a prática esportiva e a melhoria da saúde da população”, justificou.

Ainda falando sobre saúde, o vereador Val Estilos (PPS) solicitou a criação de uma policlínica itinerante com diversas especialidades, dentre elas cardiologia, neurologia e ortopedia, além de agendamento de exames, para atender as comunidades mais distantes do município.

O espaço da Tribuna Cidadã foi utilizado pelo funcionário da TECSIS, Marcelo Nascimento, que pediu apoio do Legislativo para intermediar em parceria com a prefeitura pela permanência da fábrica da TECSIS na Bahia.

Logo após a sessão ordinária, deu-se início à Primeira Sessão Extraordinária para segunda discussão e votação final de projetos de lei de autoria da Mesa Diretora da Casa e do Executivo.

Bastante discutido, o Projeto de Lei nº 934/2018, de autoria do Executivo, autoriza que o mesmo contrate empréstimo no valor de US$ 80 milhões de dólares com a Corporação Andina de Fomento – CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina), para financiamento de obras no âmbito do Programa de Integração e Desenvolvimento Urbano, Social e Ambiental – Programa Integração do município de Camaçari. Os recursos serão aplicados em obras de infraestrutura, requalificação urbana da cidade, mobilidade urbana, recuperação de praças e vias e outras intervenções.

Segundo o Projeto, as contratações até hoje realizadas pelo Município e Estado apresentam encargos financeiros menos vantajosos ao ente público, uma vez que a contratação de empréstimo com a CAF terá um encargo bem inferior das demais instituições financeiras. Por isso, em sua justificativa, o Executivo apresentou um comparativo com outros bancos. Os encargos do CAF representam 4,92%, na medida que os demais, a exemplo do Desenbanco e da Desenbahia, 19,45% e 10,75%, respectivamente. O projeto foi aprovado por 11 votos contra 3.

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