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Combate ao uso de drogas e meia passagem estudantil são debatidos na Câmara

Durante sessão realizada nesta quinta-feira (08/12), os vereadores de Camaçari aprovaram, em dois turnos, o Projeto de Lei No 017/2016, que institui uma data dedicada a ações de combate ao uso e tráfico de drogas lícitas e ilícitas no município. De acordo com o presidente da Casa e autor da proposta, vereador Marcelino (PT), a segunda semana do mês de julho deverá ser marcada pela luta.

Segundo o parlamentar, a matéria está de acordo com o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), que delineia medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social do usuário e dependente de drogas, além da repressão da produção e comercialização de entorpecentes. “Sabemos que o uso e a comercialização destas substâncias têm causado danos à sociedade, seja no que diz respeito à saúde, segurança, dentro outros”, complementou o vereador.

Foi aprovado ainda o Projeto de Lei No 021/2016, de autoria do vereador Junior Borges, que inclui um novo parágrafo ao Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de meia passagem no transporte coletivo aos estudantes do município. Com o novo texto, o projeto passa a permitir que os estudantes apresentem atestado emitido pela instituição de ensino como comprovante de que está devidamente matriculado. Antes, essa comprovação só poderia ser feita pelas instituições, através de lista com a relação dos estudantes, enviada ao órgão responsável pela emissão da meia passagem.