Tarifas terão que ser detalhadas em site


O preço cobrado nas contas de gás, água, telefonia e energia elétrica terá que ser detalhado no site das concessionárias e prestadoras de serviços públicos a partir da sanção do projeto aprovado por unanimidade na última semana no Senado Federal (PLC 166/2017). A nova lei obriga as empresas a disponibilizarem, de forma clara, uma tabela com o valor das tarifas e dos aumentos concedidos nos últimos cinco anos. No parecer analisado está registrado que a proposição permitirá ao consumidor descobrir com mais facilidade o valor da tarifa cobrada pela prestadora, de modo a possibilitar a comparação com o preço cobrado por fornecedores que ofertem os mesmos serviços.

Além disso, o texto explica que a divulgação das informações sobre a tarifa não implicará em relevante aumento de custos, que poderiam ser repassados aos consumidores, mas proporcionará aos usuários importante ganho no que se refere à transparência e à prestação de contas daqueles que operam os serviços públicos.

O projeto aprovado altera três leis em vigor: a da concessão de serviços públicos em geral, a de energia elétrica e de telecomunicações. Como já foi votada pela Câmara dos Deputados, a proposta seguiu para a sanção presidencial.

 

Fonte: A Tarde

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21.06 | 22ª Sessão Ordinária – 21/06/2018
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