PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO – 06 DE OUTUBRO DE 2020
- EXPEDIENTE DO DIA
- PROJETO DE LEI Nº032/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO.
“Propõe sobre nomear a Praça de Eventos ao lado do campo do Tudão, em Vila de Abrantes, como Praça Heloino Duarte Nazaré, em homenagem ao ex-vereador Ninho, e dá outras providências”.
- INDICAÇÃO Nº467/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO PÃO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A construção de uma praça com campo de futebol na Rua Guaturama no Recanto dos Pássaros, neste município”.
- INDICAÇÃO Nº468/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO PÃO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A infraestrutura completa na Rua Guaturama no Recanto dos Pássaros, neste município”.
- INDICAÇÃO Nº515/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ELIAS NATAN.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A revitalização da Praça Isaac Marambaia localizada no terminal rodoviário de Arembepe, com requalificação dos quiosques instalados”.
- INDICAÇÃO Nº516/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ELIAS NATAN.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Melhorias na Estrada Vicinal que dá acesso a localidade conhecida como Fazenda Mocambo em Monte Gordo”.
- INDICAÇÃO Nº517/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de praça com parque infantil, quadra poliesportiva e academia ao ar livre, na Rua Sol Nascente, no FICAM”.
- INDICAÇÃO Nº489/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO.
Indica ao Poder Executivo, “Pavimentação asfáltica, passeio e meio-fio, na Rua Alabá, (referência Mercadinho Cantinho da Carne), Rua Eluzai (antiga Beija-flor) e Rua Antônio Macêdo, bairro Parque Verde I, Camaçari-BA”.
- INDICAÇÃO Nº490/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO.
Indica ao Poder Executivo, “Pavimentação asfáltica, passeio e meio-fio, na Rua do Sossego, Rua da Bíblia e Rua Neri Silveira, bairro Parque Verde I, Camaçari-BA”.
- INDICAÇÃO Nº082/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR BINHO DO DOIS DE JULHO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo e a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, a senhora Andréa Montenegro, “A criação e/ou implantação da Casa de Acolhimento à Mulher, no município de Camaçari”.
- INDICAÇÃO Nº092/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR BINHO DO DOIS DE JULHO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A requalificação da escada que liga os bairros do Alto da Bela Vista e Piaçaveira, neste município”.
- INDICAÇÃO Nº460/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A isenção do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, do imóvel pertencente às pessoas acometidas de doenças crônicas e às pessoas com deficiência, que possuem uma única propriedade e sejam de baixa renda”.
- INDICAÇÃO Nº461/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Construção de um Centro de Convivência e Recreação da Pessoa Idosa nas localidades de Vilas de Abrantes e Arembepe – Camaçari/BA”.
- INDICAÇÃO Nº481/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR PASTOR NEILTON.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Reforma da quadra poliesportiva, arquibancada e equipamento de ginástica, na praça do bairro do Novo Horizonte”.
- INDICAÇÃO Nº493/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR PASTOR NEILTON.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Recapeamento asfáltico e requalificação de calçadas e meio fio, na Rua Acácia no bairro do Parque das Mangabas”.
- INDICAÇÃO Nº511/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Obras de melhorias na Rua São José, próximo a revenda da Brasilgás, em Machadinho, neste município”.
- INDICAÇÃO Nº512/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Que seja construído locais adequados para acondicionar o lixo ao longo da Rua São José e redondezas, localizado próximo ao ponto de revenda da Brasilgás, em Machadinho, neste município”.
- INDICAÇÃO Nº507/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE CURVELO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação da Rua Camamu na estrada do Jordão, zona rural do bairro Coqueiro de Monte Gordo, Camaçari”.
- INDICAÇÃO Nº508/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE CURVELO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação no Loteamento prolongamento Colônia de Férias Santa Maria, Ilha do Meio no bairro do Itacimirim, orla de Camaçari”.
- INDICAÇÃO Nº484/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A limpeza das lagoas do Rio Capivara, denominadas de Lagoa Grande e Lagoa Santa Maria, ambas situadas na localidade do Sangradouro, distrito de Arembepe, neste município”.
- INDICAÇÃO Nº494/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Que seja realizada gestão junto a Coelba para regularização do fornecimento de energia elétrica para comunidade Sangradouro, distrito de Arembepe, neste município”.
- INDICAÇÃO Nº496/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Que seja providenciado a construção de um Centro Comercial com a devida infraestrutura para lojas, praça de alimentação, farmácias, correspondentes bancários e outros no Bairro Caminho do Mar na Cetrel”.
- INDICAÇÃO Nº499/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS.
Indica ao Poder Executivo, “A pavimentação asfáltica, drenagem, passeios e meios-fios na Segunda Travessa da Beira Rio em Barra do Jacuípe”.
- INDICAÇÃO Nº483/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Que proceda aos processos de regularização fundiária no município conforme orienta a Lei Federal 13.465/2017 e Lei Municipal 1596/2019 no bairro Fonte da Caixa área estimada 583.416,60 m² e população em 2019 de 4.622 habitantes”.
- INDICAÇÃO Nº514/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Que proceda aos estudos para a Construção de Escola na localidade de Montenegro em nosso município”.
- INDICAÇÃO Nº513/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR SESSÉ ABREU.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Instalação de rede de esgoto para as ruas: Pôr-do-Sol, Rua da Glória e Rua dos irmãos, ambas localizadas no bairro da Nova Vitória”.
- INDICAÇÃO Nº509/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR OZIEL.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Recapeamento e conclusão asfáltica para Rua Estrada Velha de Itaipú, em Monte Gordo”.
- INDICAÇÃO Nº510/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR OZIEL.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Criação da Casa de Acolhimento à Criança e Adolescente no município de Camaçari”.
- INDICAÇÃO Nº487/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FALCÃO.
Indica ao Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica e passeio na Rua da Floresta, na comunidade Beira do Rio, em Barra do Pojuca, neste município”.
- INDICAÇÃO Nº488/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FALCÃO.
Indica ao Poder Executivo Municipal, “A implantação de sistema de atendimento via web na Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura e Pesca, neste município”.
- INDICAÇÃO Nº500/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ADALTO SANTOS.
Indica ao Poder Executivo, “A pavimentação e drenagem da Rua Senhor do Bonfim, situada no bairro Parque das Mangabas”.
- INDICAÇÃO Nº502/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ADALTO SANTOS.
Indica ao Poder Executivo, “A pavimentação e drenagem da Rua Estrada Velha Monte Gordo, situado no bairro Limoeiro”.
- INDICAÇÃO Nº458/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JACKSON.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A criação de academia a céu aberto na Praça da Biblioteca em Barra de Pojuca”.
- INDICAÇÃO Nº480/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JACKSON.
Indica ao Chefe do Poder Executivo e ao Secretário de Saúde, “Construção de uma Unidade de Saúde da Família (USF) com duas equipes para atender os Residenciais Canário, Sabiá, Alphas de I ao VI, Pardais e Andorinhas, no bairro Jardim Limoeiro, no conjunto habitacional Minha Casa Minha Vida e dá outras providências”.
- INDICAÇÃO Nº497/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A Pavimentação asfáltica e construção de passeios, da seguinte rua: Rua da Viola, Coqueiro de Arembepe, em Arembepe”.
- INDICAÇÃO Nº498/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A pavimentação asfáltica, da seguinte rua: Rua Direta da Joia do Rio 3 (referência: senhor Vermelho), Joia do Rio em Barra de Pojuca”.
- INDICAÇÃO Nº334/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A requalificação asfáltica, meios-fios e passeios da Rua Falcão, Recanto dos Pássaros, Distrito de Barra do Jacuípe, Camaçari”.
- INDICAÇÃO Nº369/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR VANINHO DA RÁDIO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Pavimentação asfáltica da marginal do KM 33 da BA – 099, na Estrada do Coco em Barra de Jacuípe, no distrito de Monte Gordo, neste município”.
- INDICAÇÃO Nº463/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR VANINHO DA RÁDIO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A pavimentação asfáltica e drenagem da 3ª Travessa da Rua Gerônimo Marinho, no Beco da Cebola, no distrito de Monte Gordo, neste município”.
- ORDEM DO DIA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
- PROJETO DE LEI Nº053/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JACKSON.
“Denomina de Severiano Batista Neves a Praça localizada na Rua Filogônio de Oliveira e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº.050/2020 da Comissão de Constituição e Justiça; bem como do parecer nº.051/2020 da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, ambos opinando pela aprovação.
- PROJETO DE LEI Nº073/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR OZIEL.
“Dispõe sobre a reserva de vagas preferenciais para gestantes e pessoas com crianças de colo nos estacionamentos de shopping centers, centros comerciais e hipermercados, no âmbito do município de Camaçari, e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº.052/2020 da Comissão de Constituição e Justiça; bem como do parecer nº.053/2020 da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, ambos opinando pela aprovação.
- PROJETO DE LEI Nº020/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES.
“Dispõe sobre programa de lotes urbanizados para fins de construção de moradias, parcelamento do solo, doação e alienação de lotes à população de baixa renda, no município de Camaçari, e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº.054/2020 da Comissão de Constituição e Justiça; bem como do parecer nº.055/2020 da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, ambos opinando pela aprovação.
- PROJETO DE LEI Nº022/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO PÃO.
“Altera a denominação da Rua D’Leite para Rua Caminho das Árvores, Las Palmas em Vila de Abrantes, neste Município”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº.056/2020 da Comissão de Constituição e Justiça; bem como do parecer nº.057/2020 da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, ambos opinando pela aprovação.
- PROJETO DE LEI Nº023/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS.
“Denomina de Hilda de Sousa Souza a Praça Pública localizada na Rua do Meio na Gleba ‘A’, neste município e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº.058/2020 da Comissão de Constituição e Justiça; bem como do parecer nº.059/2020 da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, ambos opinando pela aprovação.
- PROJETO DE LEI Nº027/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS.
“Declara Utilidade Pública a Associação Comunitária Amigos Sociais de Camaçari”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº.060/2020 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
- SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – REDAÇÃO FINAL
- PROJETO DE LEI Nº067/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JACKSON.
“Prioriza o atendimento de pessoas transplantadas e com doenças crônicas renais no Município de Camaçari e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº.045/2020 da Comissão de Constituição e Justiça; e do parecer da Comissão de Saúde nº.046/2020, ambos opinando pela aprovação.
- PROJETO DE LEI Nº009/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO.
“Propõe sobre nomear a Quadra de Esportes da Rua Ibicaraí no bairro da Gleba C, como “Arena LP”, em homenagem ao Sr. Luiz Paulo Ferreira, mais conhecido como “LP”, e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº.028/2020 da Comissão de Constituição e Justiça; bem como do parecer nº.029/2020 da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, ambos opinando pela aprovação.
- PROJETO DE LEI Nº011/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR BINHO DO DOIS DE JULHO.
“Dispõe sobre a necessidade de que os órgãos públicos do Município de Camaçari, sejam eles da administração direta ou indireta, que mantenham estrutura de acervo e/ou tramitação de processos de natureza administrativa ou disciplinar, exibam, de forma visível e acessível a todos, cartaz contendo o texto previsto no art. 7º, XIII, XV e XVI da Lei Federal 8.906/94, e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº.036/2020 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
- PROJETO DE LEI Nº012/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar um programa de capacitação nas unidades de saúde, um protocolo de atendimento e uma rede integrada para fazer o acolhimento de mulheres vítimas de violência, e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº.030/2020 da Comissão de Constituição e Justiça; do parecer da Comissão de Saúde nº.040/2020; bem como do parecer nº.048/2020 da Comissão da Promoção da Igualdade Racial e Políticas Públicas para as Mulheres, todos opinando pela aprovação.
- PROJETO DE LEI Nº013/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO PÃO.
“Dispõe sobre denominação da Praça Maria de Lurdes Sousa da Paixão e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº.031/2020 da Comissão de Constituição e Justiça; bem como do parecer nº.032/2020 da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, ambos opinando pela aprovação.
- PROJETO DE LEI Nº016/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR SESSÉ ABREU.
“Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano no âmbito do município de Camaçari”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº.041/2020 da Comissão de Constituição e Justiça; e do parecer da Comissão de Saúde nº.042/2020, ambos opinando pela aprovação.
- PROJETO DE LEI Nº017/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES.
“Dispõe sobre o estímulo à contratação de Mulheres vítimas de violência doméstica e com dependência econômica dos seus parceiros nos contratos públicos e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº.047/2020 da Comissão de Constituição e Justiça; e do parecer nº.049/2020 da Comissão da Promoção da Igualdade Racial e Políticas Públicas para as Mulheres, ambos opinando pela aprovação.
- PROJETO DE LEI Nº018/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO PÃO.
“Denomina Avenida União no bairro Parque Verde II Via Pública Municipal e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº.037/2020 da Comissão de Constituição e Justiça; bem como do parecer nº.038/2020 da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, ambos opinando pela aprovação.
- ASSUNTOS GERAIS:
(Inscrição dos Vereadores).
Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 15 minutos.