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PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO – 19 DE NOVEMBRO

  • 19 de novembro de 2020

  • EXPEDIENTE DO DIA

 

  1. MENSAGEM DE VETO PARCIAL Nº.016/2020, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

O Chefe do Executivo Municipal vetou parcialmente o Projeto de Lei nº 009/2020.

 

  1. MENSAGEM DE VETO TOTAL Nº.017/2020, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

O Chefe do Executivo Municipal vetou totalmente o Projeto de Lei nº 012/2020.

 

  1. MENSAGEM DE VETO PARCIAL Nº.018/2020, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

O Chefe do Executivo Municipal vetou parcialmente o Projeto de Lei nº 016/2020.

 

  1. MENSAGEM DE VETO PARCIAL Nº.019/2020, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

O Chefe do Executivo Municipal vetou parcialmente o Projeto de Lei nº 006/2019.

 

  1. MENSAGEM DE VETO TOTAL Nº.020/2020, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

O Chefe do Executivo Municipal vetou totalmente o Projeto de Lei nº 011/2020.

  1. MENSAGEM DE VETO TOTAL Nº.021/2020, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

O Chefe do Executivo Municipal vetou totalmente o Projeto de Lei nº 017/2020.

 

  1. MENSAGEM DE VETO PARCIAL Nº.022/2020, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

O Chefe do Executivo Municipal vetou parcialmente o Projeto de Lei nº 018/2020.

 

  1. MENSAGEM Nº.023/2020, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI Nº 1014/20202, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Dispõe sobre a reformulação os benefícios de auxilio reclusão, salario família, auxilio doença, salario maternidade e abono permanência, com previsão exclusivamente no Estatauto dos Servidores públicos do Munícipio”.

 

  1. MENSAGEM Nº.024/2020, ENCAMINHANDO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2020, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Dispoe sobre a adesão pelo município de Camaçari às regras de idade mínima estabelecida para aposentadoria dos servidores púbicos”.

 

  1. MENSAGEM Nº.025/2020, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI Nº 1015/20202, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Reorganiza o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Camaçari e dá outras providências”.

 

  1. MENSAGEM Nº.026/2020, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI Nº 1016/20202, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Institui o Programa Municipal de Atração, Manutenção e Ampliação de Investimentos para o Desenvolvimento de Camaçari –  INVISTA EM CAMAÇARI e dá outras providências”.

 

  1. MENSAGEM Nº.027/2020, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI Nº 1017/20202, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Dispõe sobre a instituição de Programa de Refinanciamento Fiscal – REFIS, com a concessão de remissão do crédito tributário, especialmente voltado à mitigação dos impactos econômicos oriundos da Pandemia COVID-19”.

 

  1. MENSAGEM Nº.028/2020, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI Nº 1018/20202, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Dispõe sobre a prorrogação das medidas emergenciais visando o remanejamento orçamentário necessário ao enfrentamento da Pandemia ocasionada pelo COVID-19”.

 

  1. PROJETO DE LEI Nº 036/2020, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

“Dá nova redação aos textos dos art. 48 e 49 da Lei nº 1317, de 30 de dezembro de 2013, alterando também o quadro das atribuições e requisitos de investidura dos cargos em comissão de Procurador e Subprocurador

 

  1. INDICAÇÃO Nº575/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A pavimentação asfáltica, implantação de meio-fio e calçada da Rua dos Desbravadores, no bairro Nova Vitória”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº576/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO PÃO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A infraestrutura completa na Rua das Orquídeas, Avenida Industrial Urbano no bairro Ponto Certo, neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº577/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO PÃO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A infraestrutura completa na Rua Nova Esperança e 3ª Travessa da Rua Jaqueira na localidade de Monte Gordo, neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº565/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO.

Indica ao Poder Executivo, “Pavimentação asfáltica, drenagem, passeios e meio-fio, na Rua Costa Amarela e Travessa Costa Amarela, bairro Verde Horizonte, Camaçari – Bahia”.

  1. INDICAÇÃO Nº082/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR BINHO DO DOIS DE JULHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo e a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, a senhora Andréa Montenegro, “A criação e/ou implantação da Casa de Acolhimento à Mulher, no município de Camaçari”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº092/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR BINHO DO DOIS DE JULHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A requalificação da escada que liga os bairros do Alto da Bela Vista e Piaçaveira, neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº581/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ELIAS NATAN.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A instalação do Sistema de Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) para todas as unidades de saúde do município de Camaçari”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº582/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ELIAS NATAN.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A ampliação do horário de funcionamento, até às 22:00h, das unidades básicas de saúde do município de Camaçari”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº584/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, “A requalificação da rede de saneamento básico da Travessa das Amoras – Camaçari de Dentro, em frente à Escola Arco-íris”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº541/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Vila Nova, no bairro da Lama Preta, neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº547/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Que seja realizado estudos no sentido de viabilizar a construção de passeio público, pista de ciclismo, caminhada e cooper na Rua Marli Azul, no bairro Jardim Limoeiro, neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº580/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “O recapeamento asfáltico na Rua Principal da Beira Rio, na localidade de Barra do Jacuípe”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº583/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS.

Indica ao Poder Executivo, “A requalificação dos passeios e meios-fios na Rua Parque Verde, no bairro do PHOC, no distrito de Vila de Abrantes”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº568/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Que proceda aos processos de regularização fundiária no município conforme orienta a Lei Federal 13.465/2017 e Lei Municipal 1596/2019 no bairro Loteamento Montenegro área estimada 506.000 m² e população estimada em 2019 de 1.200 habitantes”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº579/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Com a finalidade; dá o nome do Secretário Genival Seixas Graça ao Parque Horto Florestal, na Rua Bela Vista, bairro da Gleba B”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº578/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR OZIEL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Que disponibilize reserva de até 70% de vaga de emprego, para os trabalhadores que residem em nosso município, nas empresas privadas que recebem incentivos fiscais do município de Camaçari/BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº542/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FALCÃO.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “ A construção de uma praça com área poliesportiva na área pública localizada entre a Escola Municipal Sônia Regina de Souza e USF, na Rua Potiraguá, no PHOC III, neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº543/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FALCÃO.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “A pavimentação com passeio e drenagem na Rua Manancial, Santa Maria, neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº556/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ADALTO SANTOS.

Indica ao Poder Executivo, “A pavimentação e drenagem, da Rua Miranda, situada no bairro Parque Verde III”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº586/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR VANINHO DA RÁDIO.

Indica ao Poder Executivo, “Que seja feita a construção de cinco salas de aula na Escola Municipal EMAUS, localizada na Estrada Velha Monte Gordo, no distrito de Monte Gordo, neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº587/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR VANINHO DA RÁDIO.

Indica ao Poder Executivo, “Que seja feita a pavimentação asfáltica da Rua Direta do Coqueiro de Monte Gordo, trecho que liga a entrada da Rua Boa Sorte até o acesso da Fazenda Monte Cristo, no distrito de Monte Gordo, neste município”.

 

  1. REQUERIMENTO Nº 017/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO.

Requer a Mesa, a realização de Sessão Especial em homenagem ao Dia da Consciência Negra com o tema : Viva o povo Negro viva a resistência” a ser realizada no próximo dia 27 de novembro de 2020, às 16 horas.”

 

  • ORDEM DO DIA – VOTAÇÃO ÚNICA

 

  1. MENSAGEM DE VETO PARCIAL Nº.015/2020, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Ficam vetados o §1º do art. 2º; bem como os art. 6º, 7º e 8º do Projeto de Lei nº 014/2020.

A matéria após análise da Comissão de Constituição e Justiça, retorna ao Plenário acompanhado do Parecer de nº065/2020, opinando pela manutenção do veto parcial ao Projeto de Lei nº.014/2020.

 

 

  • ASSUNTOS GERAIS:

(Inscrição dos Vereadores).

Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 15 minutos.