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1ª SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO – 23 de Fevereiro de 2021

A Câmara Municipal de Camaçari disponibiliza a pauta da 1ª Sessão Ordinária do primeiro período de 2021, a ser realizada nesta terça-feira (23/02), a partir das 9h.

 

EXPEDIENTE DO DIA

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2021, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA 

Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Camaçari, Sistema Remoto de Discussão e Deliberação, medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário durante a emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus (Covid-19).”

 

  1. PROJETO DE LEI Nº001/2021, DA AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA.

“Dispõe sobre a garantia da prática religiosa em templos religiosos e congêneres em períodos de calamidade pública”.

 

  1. PROJETO DE LEI Nº002/2021, DA AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM.

“Cria a categoria de táxi-lotação (Ligeirinho), no sistema especial de transporte alternativo e complementar do município de Camaçari e dá outras providências”.

 

  1. PROJETO DE LEI Nº003/2021, DA AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal criar o Programa de Prevenção e Tratamento das Úlceras Crônicas e do Pé Diabético, e dá outras providências”.

 

  1. PROJETO DE LEI Nº004/2021, DA AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO.

“Dispõe sobre a criação do Programa de Alfabetização e Interação Digital para os munícipes da 3ª Idade da Cidade de Camaçari”.

 

  1. PROJETO DE LEI Nº005/2021, DA AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM.

“Prioriza a utilização dos prédios públicos no município de Camaçari dá outras providências”.

 

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº001/2021, DA AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM.

“Dá nova redação ao Inciso I do artigo 2º do Regimento Interno e dá outras providências”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº050/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS.

Indica ao governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa, ao Secretário de Segurança Pública, Sr. Ricardo Mandarino, ao Comandante-Geral da Polícia Militar, o Coronel senhor Paulo Coutinho e o Comandante do 12º Batalhão de Camaçari, senhor Tenente-Coronel Gabriel Neto, “A implantação de uma Unidade do Colégio Militar, no município de Camaçari”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº052/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A construção de praça poliesportiva com parque infantil, no bairro do Parque Florestal, na Avenida Florestal, ao lado do posto de saúde”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº039/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. SAMUKA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A extensão do CIAT (Centro de Integração e Apoio ao Trabalhador) para Prefeitura Avançada da Costa, localizada na Orla de Camaçari”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº005/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO.

Indica ao Poder Executivo, “Pavimentação asfáltica, drenagem, passeios, meio-fio e rede de esgoto, nas ruas Praia da Espera e Praia Subaúma, bairro Verde Horizonte, Camaçari – Bahia”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº006/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO.

Indica ao Poder Executivo, “Reforma geral da praça que está localizada na Rua Aymoré, bairro PHOC III Camaçari-BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº010/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR HERBINHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A revitalização do campo de futebol da Gleba E, localizada na Rua das Flores, ao lado da Arena Aracy, bairro da Gleba E”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº011/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR HERBINHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A revitalização do campo de futebol da Gleba C, localizado na Rua da Aurora (antigo caminho 10), bairro da Gleba C”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº002/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A requalificação e revitalização do projeto arquitetônico da Fonte de Buraquinho, localizado no bairro Fonte da Caixa, em Vilas de Abrantes, Camaçari-BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº044/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, “Que seja realizado obras de saneamento básico e estudo técnico de viabilidade para construção de uma ponte de concreto acima do córrego, que liga a Rua Parque Verde à Rua do Campo da Estiva, Estiva de Buris, Camaçari – BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº053/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAR DE AREIAS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A requalificação do campo de futebol na localidade da Água Fria, Cajazeiras de Abrantes, as margens da rodovia BA – 522 (Estrada Cascalheiras)”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº054/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAR DE AREIAS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A pavimentação asfáltica na localidade da Água Fria, Cajazeiras de Abrantes, as margens da rodovia BA – 522 (Estrada Cascalheiras)”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº022/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Construção de praça com quiosques, academia ao ar livre, parque infantil na comunidade Boa Esperança, localizada em Barra de Jacuípe na orla de Camaçari”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº023/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Construção de praça com quiosques, academia ao ar livre, parque infantil e requalificação do campo no Senhor dos Passos localizado na Cetrel”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº032/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “O tombamento do patrimônio público, denominado de Fonte do Cacimbão, bem como, por consequência, a respectiva revitalização e reflorestamento da fonte, localizada na Vila de Arembepe, em Arembepe, neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº045/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Que envide esforços junto a Concessionária Bahia Norte S/A e a STT, a construção de uma passarela com abrigo de ônibus na Via Parafuso (BA 535) em frente ao Boulevard Shopping com extensão para o Atacadão, neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº047/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no distrito de Parafuso, neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº055/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO.

Indica ao Poder Executivo, “A construção do Hospital Público Municipal de Camaçari – Bahia”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº026/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM.

Indica ao Poder Executivo, “Que implante sistema de identificação OCR (Optical Character Recognition) nos principais acessos das vias terrestres de Camaçari para melhorar a Segurança Pública, em especial os furtos e roubos de veículos”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº030/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM.

Indica ao chefe do Poder Executivo que implante no campo de futebol na Praça da Rua Abaré – Gleba C, com piso de grama sintética, vestiário e arquibancada.

 

  1. INDICAÇÃO Nº056/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “A construção de um PSF (Posto de Saúde da Família), no bairro dos 46, nesta cidade”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº057/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “A requalificação do campo de futebol da Gleba H”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº035/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES TAGNER, JAMESSOM E HERBINHO.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, “A reforma da Escola Luiz Rogério de Souza, no bairro da Gleba C”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº036/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES DENTINHO DO SINDICATO, PROFESSORA ANGÉLICA, TAGNER E VAVAU.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, “Aquisição de imunizantes (vacinas) para o combate do COVID-19, garantindo a imunização da população do Município de Camaçari”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº019/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal e a senhora Neurilene Martins, secretária de educação, a reforma e ampliação da Escola Rural Boa União, situada à Rua Colônia Boa União no bairro Catu de Abrantes, distrito de Vila de Abrantes”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº031/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A pavimentação asfáltica, calçadas, meios-fios, bem como a implantação de rede de drenagem e saneamento básico na Rua Marechal Rondon, na localidade do Fradinho, Distrito de Vila de Abrantes”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº037/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, através da secretaria competente, a implantação de placas de identificação, placas de limites de velocidade nas ruas: Caminho Cinquenta e Quatro, Caminho Cinquenta e Dois e Caminho Cinquenta e Cinco do bairro Doutor Ulysses Guimarães (Gleba E)”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº038/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Que proceda aos processos de regularização fundiária no município conforme orienta a Lei Federal 13.465/2017 e Lei Municipal 1596/2019 no bairro PHOC DE ABRANTES, área estimada 161.800,00 m² e população estimada em 2019 de 4.352 habitantes”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº 016/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “A revitalização, arborização e melhorias na Praça São Bento de Buris, Vila de Abrantes, neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº040/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “A construção de uma praça poliesportiva e a manutenção no campo de futebol, na Avenida Concêntrica, s/nº, localizada no bairro da Gleba B, em Camaçari – BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº041/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “A recuperação da praça do Rosário, Rua Terceira do Parque localizada no bairro da Gleba B, em Camaçari – BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº049/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA.

Indica ao Poder Executivo, “Que efetue a contenção de encostas e melhorias na infraestrutura local, na Rua Tabuleiro da Baiana, s/nº, bairro Lama Preta, Camaçari/BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº028/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO.

Indica ao excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Senhor Rui Costa, que se apliquem esforços visando a reabertura do Shopping Busca Vida em Vila de Abrantes, no município de Camaçari”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº029/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO.

Indica ao Poder Executivo, “A construção de uma praça (com parque infantil, quadra poliesportiva e academia ao ar livre), e revitalização da lagoa no bairro Estiva de Buris”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº014/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, a aquisição de computadores portáteis com créditos de acesso à rede mundial de computadores para serem disponibilizados ao corpo discente e docente da rede Municipal de Educação”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº015/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, através do Secretário Municipal de Saúde, o retorno do atendimento convencional da UPA Nova Aliança e a transferência da UPA Pediátrica para o prédio do antigo SAC”.

 

  1. REQUERIMENTO Nº 001/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO.

Requer à Mesa Diretora, que seja realizada Audiência Pública no dia 05/05/2021 às 09:00h, no Plenário da Câmara, homenageando o Dia do Trabalhador, onde discutiremos pautas referente ao trabalhador na atual conjuntura da cidade de Camaçari – Bahia, diante da pandemia e saída da Ford, tendo como tema: Possíveis soluções para os trabalhadores do município diante dos impactos da pandemia e saída da Ford de Camaçari”.

 

  1. MOÇÃO DE PESAR Nº001/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO.

“Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Maria das Graças dos Santos Fiúza, conhecida como “D. Gal”, falecida aos 10 de dezembro de 2020”.

 

  1. MOÇÃO DE APOIO Nº002/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES DENTINHO DO SINDICATO, PROFESSORA ANGÉLICA, TAGNER E VAVAU.

Moção de apoio a aprovação no Senado Federal da Medida Provisória 1.003 de 2020 em concordância com o texto aprovado pela Câmara Federal dos Deputados”.

 

  1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº003/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS.

“Moção de Aplausos em homenagem ao camaçariense Kaian Oliveira, que aos 18 anos, tornou-se o mais novo atleta convocado pela Confederação Brasileira de Boxe”.

 

  1. MOÇÃO DE PESAR Nº004/2021, DE AUTORIA DE TODOS

“Moção de Pesar “a família do Senhor Sotero Gomes, popularmente conhecido como Senhorinho, que faleceu no dia 12 de fevereiro do corrente ano”.

 

  • ORDEM DO DIA

 

Não há matérias.

 

  • ASSUNTOS GERAIS:

(Inscrição dos Vereadores).

Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 15 minutos.