PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO – 25 DE MAIO DE 2023
- EXPEDIENTE DO DIA
- PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº003/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES SUBSCRITORES.
“ALTERA O ARTIGO 41 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI.”
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº039/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES – UNIÃO BRASIL.
“Reconhece as atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais no Município de Camaçari, e dá outras providências”.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº017/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
“Altera os artigos 5º e 6º da Resolução nº 013 de 2008 – Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Camaçari”.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº015/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.
“Concede ao ilustre Senhor Humberto José de Santana Junior, o título de cidadão da cidade de Camaçari.”
- INDICAÇÃO Nº417/2023, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, “À instituição do Programa de Regularização Fiscal 2023 – REFIS.”
- INDICAÇÃO Nº346/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR HERBINHO – UNIÃO BRASIL.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, “A pavimentação asfáltica, construção da rede de drenagem, calçadas acessíveis e pintura do meio-fio, na Segunda e Terceira Travessa da Areia, bairro do Parafuso”.
- INDICAÇÃO Nº371/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR HERBINHO – UNIÃO BRASIL.
Indica ao Chefe do Poder Municipal, através da Superintendência de Trânsito e Transporte (STT), “A sinalização horizontal, com pintura dos redutores de velocidade, faixa de pedestres, ciclofaixas, na Avenida Eixo Urbano Central, mais conhecida como Rua da Linha, com início nos bairros do Dois de Julho/46, finalizando no Parque Verde I”.
- INDICAÇÃO Nº381/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO – UNIÃO BRASIL.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A instalação de climatizadores de ar nas escolas públicas do município”.
- INDICAÇÃO Nº373/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA – REPUBLICANOS.
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “A instalação de 02 (dois) braços de iluminação, nos postes instalados na Rua Dunas do Litoral – Morada Nobre, em Vila de Abrantes”.
- INDICAÇÃO Nº410/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA – REPUBLICANOS.
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “A substituição do ponto de ônibus da Rua Duque de Caxias (antigo SAC) – Praça Abrantes, Centro”.
- INDICAÇÃO Nº403/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO – CIDADANIA.
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, que determine a secretaria competente, “A drenagem de águas pluviais e limpeza do bueiro na Rua Itavani, bairro Verdes Horizonte – Camaçari-BA”.
- INDICAÇÃO Nº400/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “Que seja reavaliado os meios digitais de informações sobre as ações desenvolvidas pela SETRES e CIAT para o cidadão camaçariense”.
- INDICAÇÃO Nº404/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, “A instalação de grama sintética na quadra de poliesportiva, na Escola Municipal Maria José Mattos da Conceição, Rua Bela Vista – Gleba B, Camaçari/BA’’.
- INDICAÇÃO Nº387/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DEDEL REIS – REPUBLICANOS.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A instalação de rede elétrica de baixa tensão e iluminação pública, na Rua B, Colônia Boa União, sentido Cordoaria, Catu de Abrantes”.
- INDICAÇÃO Nº399/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DEDEL REIS – REPUBLICANOS.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação e construção de passeios com implementação de rede de drenagem, na Rua Principal do Povoado de Tereré, Colônia Boa União, Catu de Abrantes”.
- INDICAÇÃO Nº406/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU – PSB.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Públicos – SESP, “Substituição do sistema de iluminação por novo sistema de iluminação de LED, na Travessa das Flores e Primeira Travessa das Flores, Barra do Jacuípe, neste Município”.
- INDICAÇÃO Nº408/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU – PSB.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Públicos – SESP, Substituição de sistema iluminação por novo sistema de iluminação de LED, na Rua da Praça, Rua Seis do Canal e Rua da Feira na Gleba A, neste Município”.
- INDICAÇÃO Nº392/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MAR DE AREIAS – UNIÃO BRASIL.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A Pavimentação asfáltica, construção de calçada e drenagem, na Rua Matadouro, 2ª Travessa Monte Gordo, em Monte Gordo, Costa de Camaçari”.
- INDICAÇÃO Nº413/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO – PT.
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, “A instalação do sistema de placas de Energia Solar no prédio da Cidade do Saber, contribuindo com a economia de energia elétrica da nossa cidade e manter um compromisso de cuidado com o meio ambiente”.
- INDICAÇÃO Nº409/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica e a construção de passeios, na Rua Principal do loteamento Canto dos Pássaros/Barra de Jacuípe, em Camaçari”.
- INDICAÇÃO Nº418/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitar junto a SESP – Secretaria de Serviços Públicos, “Instalação de braços de iluminação nos postes de energia, na Rua Lagoa Branca – Abrantes.”
- INDICAÇÃO Nº282/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR VANINHO DA RÁDIO – UNIÃO BRASIL.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, meios-fios, da Rua Barra Nova, na localidade do Areal, em Barra do Pojuca, neste município”.
- INDICAÇÃO Nº411/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR VANINHO DA RÁDIO – UNIÃO BRASIL.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Instalação de grama sintética no campo de futebol futset da Cascalheira de Monte Gordo, no distrito de Monte Gordo, neste município”.
- INDICAÇÃO Nº322/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, “A implantação de energia solar (Sistema Fotovoltaicos), nas unidades de saúde do município.”
- INDICAÇÃO Nº323/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.
“Indica ao Chefe do Poder Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, “A implantação de energia solar (Sistema Fotovoltaicos), nas creches do município.”
- INDICAÇÃO Nº414/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL JACARÉ – PSDB.
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica, Drenagem, passeios e meios-fios, na Rua da Árvore, loteamento chácara de Guarajuba, localizado no Palheiro em Monte Gordo.”
- INDICAÇÃO Nº415/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL JACARÉ – PSDB.
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica, Drenagem, passeios e meios-fios, na 3ª Travessa da Rua do Matadouro, na localidade de Monte Gordo, neste município.”
- MOÇÃO DE APLAUSOS Nº016/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS – UNIÃO BRASIL.
“A Gilney Matos de Oliveira, conhecido como Baluarte, pelo Título de Mestre de Capoeira.”
- MOÇÃO DE APLAUSOS Nº038/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA – REPUBLICANOS.
“Em apoio a PEC 05/2023 de autoria do Deputado Federal Marcelo Crivella, que acrescenta o § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, que dispõe “Para efeito do disposto no § 4º compreende-se como abrangida pela vedação a aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços”.
- MOÇÃO DE APLAUSOS Nº040/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DEDEL REIS – REPUBLICANOS.
“À Seleção de Buris de Abrantes, pela conquista do vice-campeonato da segunda divisão do campeonato municipal de Camaçari e conquistando o acesso à primeira divisão, hipotecando-os a MOÇÃO DE APLAUSOS, em especial, à Tadeu Nunes de Santana, Claudemir Franco Costa, Abelardo de Assis Nunes, Lidinei Bomfim Santos, Rafael Mendes da Rocha, Ramon Amado e Jamilton Ferreira dos Santos”.
- ORDEM DO DIA – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – REDAÇÃO FINAL
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº1112/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO.
“Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, créditos adicionais especiais até o valor de R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, bem como do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, opinando pela aprovação.
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº026/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO – CIDADANIA.
“Denomina de PRAÇA HELOINO DUARTE NAZARÉ, a praça que está sendo construída na Rua Ipanema que fica localizada no bairro Verdes Horizontes – Camaçari- BA”.
O Projeto de Lei vem acompanhado da Emenda Modificativa nº009/2023 e do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº012/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
“Disciplina as regras para constituição da Comissão Especial de Revisão Geral da Lei Orgânica Municipal, complementa o Regimento Interno no que couber, revoga a Resolução n. 012, a Resolução n. 13/2021, e dá outras providências”.
O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
- ASSUNTOS GERAIS:
(Inscrição dos Vereadores).
Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.
