Vereadores de Camaçari sempre foram eleitos através de voto popular

A história da Câmara de Vereadores de Camaçari começou em 1758, no ato de criação da Casa da Câmara e Cadeia e do Pelourinho, instituídas pelo Governo Geral em 1758. Na época foram nomeados indígenas tupinambás para os cargos públicos (Capitão-Mor, Procurador e Vereadores), sendo Francisco Lopes, Antônio Borges e Apolinário Fernandes os três primeiros parlamentares da Villa de Abrantes. Eles eram índios, mas foram rebatizados com nomes europeus em 1755 por ordem real.

Com a proclamação da independência e a Constituição de 1824, junto com o Código Criminal e o Ato Adicional, as Casas da Câmara e Cadeia foram sendo esvaziadas pela perda do poder jurídico e policial, abrigando apenas a Câmara de Vereadores. Nesse periodo, o presidente da Câmara criou os prédios do Fórum e das delegacias de polícia.

Com a Constituição de 1891, dois anos após a proclamação da República, as eleições dos municípios ficaram sendo regulamentadas pelas Assembleias Estaduais. O quadro só mudou a partir da Constituição de 1934 (com a criação da Justiça Eleitoral).

Essa nova Constituição valeu pouco tempo, pois o governo provisório de Getúlio Vargas, que já ocupava o poder há 4 anos, implantou uma nova Constituição em 1937, dando poderes ditatoriais ao Presidente da República. As eleições só seriam novamente constituídas a partir de 1945.

A Câmara Municipal de Camaçari nos moldes atuais foi oficialmente criada em 21 de março de 1948, com a primeira sessão sido realizada na sala de audiência do antigo prédio da prefeitura, o que continuaria acontecendo nos 43 anos seguintes.

A primeira sessão contou com a presença de oito vereadores. Os componentes da Mesa Diretora foram Estevam Fagundes (presidente) Manoel Florêncio (vice-presidente), Ilda Leal (primeira-secretária) e Antônio Pio (segundo-secretário).

Em 24 de agosto de 1991, o Poder Legislativo Municipal passou a funcionar em prédio próprio, local em que funciona até os dias de hoje. Nestes 66 anos de história os vereadores sempre foram escolhidos pelo voto popular, mesmo durante os anos do regime militar (1964-1985).

Neste ano de 2014 a Câmara Municipal de Camaçari completa 66 anos, mas lembrando que já são 256 anos de atuação parlamentar no município. Atualmente, a Casa conta com 19 vereadores, sendo 18 homens e uma mulher. 

Vereadores da atual legislatura:

Teo Ribeiro (PT): Presidente

Jackson Costa (SDD): Vice-presidente

Bispo Jair (PRB): 1º Secretário

Pastor Neilton (PSB): 2º Secretário

Professora Patrícia (PT)

Wilton de Ferrinho (SDD)

João da Galinha (PRTB)

Sessé Abreu (PRTB)

Otaviano Maia (PT)

Oziel (PT)

Junior Borges (DEM)

Jorge Curvelo (DEM)

Marcelino (PT)

Falcão (DEM)

Elinaldo (DEM)

Elias Natan (PV)

Gilvan Souza (PV)

Dilson Magalhães (PSC)

Zé do Pão (PTB) 

Foto – Casa do Desembargador Montenegro, onde posteriormente funcionou a Prefeitura Municipal e a Câmara Municipal, encontrada em: http://chiquitinhamaravilha.blogspot.com.br/2013/06/139-fotos-do-centro-comercial-e-seu.html

Fontes consultadas:

 1 – ALDEAMENTOS JESUÍTAS E POLÍTICA COLONIAL NA BAHIA, SÉCULO XVIII*

Fabricio Lyrio Santos

Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

2 – MEMÓRIAS EDIFICADAS EM VILA DE ABRANTES/BA

Edmundo F. Machado Jr.

Universidade Federal de Sergipe (NPPA/UFS)

3 – UMA MEMÓRIA APAGADA: ABRANTES / BAHIA

Maria Helena Ochi Flexor

UFBA – UNIFACS – UNIME

4 – http://pt.wikipedia.org/wiki/Era_Vargas

5 – http://pt.wikipedia.org/wiki/Ditadura_Militar_no_Brasil

6 – http://pt.wikipedia.org/wiki/Casa_da_C%C3%A2mara_e_Cadeia

7  – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao91.htm

8 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/D19398.htm

9 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constituicao34.htm