A Câmara Municipal de Camaçari

Missão:
Instituir uma nova cultura política no município, atuando como instrumento catalisador de seus anseios, legislando de forma independente e democrática, gerindo com transparência e exercendo o papel fiscalizador das ações do Poder Executivo.

Visão:
Ser reconhecida como uma Casa Legislativa democrática que potencializa o protagonismo popular, através de um modelo de gestão moderno e eficiente.

Valores:
Agilidade; Cooperação; Cordialidade; Integridade; Municipalidade e Qualidade.

As Câmaras Municipais têm origem nas Câmaras Municipais portuguesas implantadas no Brasil a partir de 1532. Cada localidade que se tornava vila era administrada por uma Câmara Municipal. Considerando que a Aldeia Jesuíta do Espírito Santo, núcleo de povoamento que deu origem à cidade de Camaçari, foi elevada a vila em 08 de outubro de 1758, podemos dizer que nessa data foi criada a primeira Câmara da cidade.

Mas essas primeiras instituições eram bastante diferentes das atuais. Nelas, além dos vereadores, trabalhavam juízes, escrivães e outras autoridades. Nessa época as Câmaras eram responsáveis pelas funções legislativas, executivas e judiciárias, um lugar onde se resolvia desde o valor e a forma de cobrança de impostos até a soltura e prisão de ladrões.

Somente em 1930 é que as Câmaras assumiram a função e feição que têm hoje, a de Casa Legislativa. A elas cabem a formulação de leis que serão aplicadas no âmbito municipal e a fiscalização das finanças públicas.

Em Camaçari, a Câmara Municipal, nos moldes atuais, foi oficialmente criada em 21 de março de 1948. A primeira sessão, realizada na sala de audiência do antigo prédio da prefeitura, contou com a presença de oito vereadores, dentre os quais os componentes da mesa diretora: Estevam Fagundes (presidente) Manoel Florêncio (vice-presidente), Ilda Leal (primeira-secretária) e Antônio Pio (segundo-secretário). Ressaltando-se já nessa legislatura a presença de uma mulher.

Durante 43 anos as sessões continuaram a ser realizadas na sala de audiências da Prefeitura. Em 1991 o Poder Legislativo Municipal passou a funcionar em prédio próprio, inaugurado em 24 de agosto, e desde então vem sendo este o lugar onde se discute e se organiza o funcionamento da cidade. Ao longo dos anos o prédio vem passando por reformas e ampliações para atender as demandas técnicas e políticas – nas quais se inclui a ampliação do número de vereadores eleitos, em obediência à Emenda Constitucional 58/09.

Desde 1948 os representantes do poder legislativo municipal são escolhidos através do voto popular. Camaçari elege seus vereadores, há 64 anos, de forma democrática e livre. Mesmo durante os 20 anos do Regime Militar (1964-1985), quando as eleições majoritárias – nas quais se escolhe prefeitos, governadores, senadores e presidentes, foram suspensas – as representações legislativas continuaram a ser eleitas.

Em 2007 a democracia ganhou mais um aliado, a TV Câmara de Camaçari, implantada com o intuito de publicizar as ações legislativas e aproximar os cidadãos deste espaço público. Através de uma operadora de TV a cabo, a emissora legislativa procura colocar em pauta discussões sobre a cidade e seus munícipes.

Outro marco na história recente da Câmara de Camaçari foi a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos. Realizado em 2010, o concurso ofertou 40 vagas para cargos diversos. Com essa iniciativa a casa atende a mais um princípio democrático: a igualdade de oportunidades para o ingresso no serviço público.