Ações judiciais contra empresas aéreas aumentam na BA

Na Bahia, o número de processos envolvendo transporte aéreo aumentou 38,6%, entre 2017 e 2018, de acordo com os últimos dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). São processos que dizem respeito a casos como cancelamentos de voos, atrasos, acidentes aéreos, overbooking (venda de passagens superior a capacidade da aeronave) e extravio de bagagens.

Em 2018, por exemplo, quando 9.862 processos chegaram ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), 32,1% (3170) deles eram sobre cancelamentos de voos; atrasos representaram 28,8%.

A maior parte dos processos sobre cancelamento foram encaminhados para juizados especiais (2579), onde as causas são consideradas de menor complexidade e as indenizações não ultrapassam 40 salários mínimos, cerca de R$ 40 mil.

Atraso

O estudante de medicina Caio Alberto, 25 anos, foi passar férias em Cusco, no Peru, em 2017. Até chegar ao Brasil, ele deveria viajar para Lima, capital do país andino, para, de lá, embarcar em uma outra aeronave com destino ao Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Não foi isso que aconteceu.

“Embarcaria às 12h para o Brasil, mas a aeronave só levantou voo uma hora depois. A nossa conexão em Lima era às 14h. Acabei perdendo a conexão na capital peruana. Eles (empresa) me deram todo suporte para passar a noite na cidade. No entanto, no dia seguinte, a companhia deu a opção de embarcar para Bogotá, na Colômbia, para, de lá, finalmente chegar ao Brasil. Mais uma vez houve o cancelamento que acabou comprometendo toda a minha agenda de estudos e trabalho ”, contou.

O estudante decidiu entrar na Justiça e, com causa ganha contra a companhia aérea, conseguiu receber

R$ 3,5 mil, mais o ressarcimento referente aos gastos do transporte do aeroporto até a casa de um parente, no centro de São Paulo.

Direitos

De acordo com a advogada Maria de Sá Almeida, o passageiro que tiver o voo cancelado ou atrasado por um período igual ou superior a 4 horas, tem direito a uma indenização.

“Mesmo que, é bom frisar, a empresa tenha prestado toda a assistência. Além de dar todo o suporte de alimentação e acomodação, as companhias precisam informar aos seus clientes sobre como anda os procedimentos para resolução a cada 30 minutos. Ao cliente cabe juntar o maior número de provas”, afirmou Maria.

O crescimento do número de processos que envolve transporte aéreo na Bahia cresce desde 2014 com maior evolução a partir de 2016 (veja na tabela acima). O crescimento também se estende para todo o cenário nacional, a partir de 2015, uma média de crescimento de 18,8%.

Naquele ano, em comparação a 2014, houve uma queda bruta no número de casos, caindo de 76.778 para 49.604, ou 36,3% de redução. De 2017 (66.387) para 2018 (82.643), o aumento no Poder Judiciário foi de 24,4%.

Explicação

“Verificamos que, nos últimos anos, mais pessoas passaram a viajar de avião, passaram a ter mais poder aquisitivo. É, previsível, mas não aceitável, que os transtornos em relação a esse transporte aumente também. O ideal é que todos pudessem chegar em seus destinos sem nenhum contratempo. Talvez, falte das empresas um investimento operacional”, explicou o advogado especialista em direito de viagem Hugo Almeida.

Ele destacou, ainda, a mudança de comportamento do consumidor. “É bom frisar que as pessoas estão mais a par dos seus direitos, isso talvez possa se refletir nesse aumento de processos”.

EXTRAVIO DE MALAS CRESCE, SEGUNDO ESTUDO

As reclamações em relação ao extravio de bagagens durante voos domésticos e internacionais na Bahia aumentaram 36,6%, no segundo semestre de 2019, de acordo com levantamento feito por A TARDE com informações do banco de dados da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

No estado, de julho a dezembro do ano passado, o Senacon recebeu 110 queixas em relação a empresas aéreas. Desse total, 41 diziam respeito ao extravio de malas. No mesmo período do ano passado, as reclamações sobre perdas foram de 30 de um total de 81 queixas. As empresas nacionais são campeãs em reclamações.

Justificativa

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) informou que a aviação comercial é reconhecida pela “excelência nos serviços” e que o Brasil mantém destaque no mundo em relação a extravios e danos a bagagens. “Enquanto a média mundial desse tipo de ocorrência é de 5,69 para cada grupo de mil passageiros, esse índice é de 2,45 entre as empresas nacionais”, destacou em nota.

A Abear informou ainda que o aumento do número de reclamações é uma “tendência natural”, uma vez que os postos de reclamações foram desativados nos aeroporto ao passo que houve o incentivo de utilizar a internet para formalizar queixas.

Fonte: A Tarde