Após aprovação da Câmara, três projetos de destaque são sancionados pelo Executivo

Após aprovação em dois turnos pela Câmara Municipal de Camaçari, o que reforça a função de protagonismo do Legislativo na construção de uma cidade mais desenvolvida, três importantes projetos foram sancionados pelo Poder Executivo, tendo as respectivas leis publicadas no Diário Oficial No 1879 de 30 de março de 2022.

Os projetos vão beneficiar diretamente os artistas e trabalhadores do setor cultural, alunas da Rede Municipal de Ensino e mulheres em vulnerabilidade que sofrem com dificuldades de acesso à absorventes higiênicos e profissionais que exercem a função de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE).

O Projeto de Lei No 1071/2022, que estabelece o pagamento de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE) foi sancionado pelo Poder Executivo, transformando-se na Lei No 1723/2022. Será repassado aos profissionais o incentivo financeiro adicional de 95% do valor do piso salarial instituído. As despesas referentes a este incentivo serão supridas com recursos repassados anualmente no último trimestre pela União ao Município, através do Fundo Municipal de Saúde.

Para o presidente da Câmara, vereador Júnior Borges (UNIÃO), a aprovação da proposta é um reconhecimento ao trabalho das categorias, especialmente durante o período de pandemia. “A aprovação desse adicional é uma forma de reconhecer e incentivar esse trabalho que vem sendo feito de maneira excepcional no município”, afirmou o parlamentar. Desde que o projeto chegou aqui nesta Casa, unimos forças, quebramos os prazos regimentais, tudo com o objetivo de atender uma demanda urgente e completamente justa das categorias”, afirmou.

Da mesma forma, também foi sancionado o Projeto de Lei No 1079/2022, que cria o Auxílio Cultura Todo Dia II. A partir da sanção do Executivo, a Lei No 1722/2022, também publicada no Diário Oficial No 1879 de 30 de março, vai garantir verba destinada aos artistas da cidade que ainda sofrem o impacto da pandemia e das restrições de realização de eventos. Serão 550 agentes beneficiados com o pagamento da parcela no valor de R$ 900,00. Segundo a lei, terão direito ao auxílio pessoas domiciliadas em Camaçari e que se inscreveram no cadastro municipal até 30 de junho de 2021, período relativo às inscrições para o Auxílio Cultura Todo Dia I, e que receberam da Secretaria da Cultura (Secult) o selo atestando sua condição de trabalhador da cultura e de eventos.

Na ocasião da aprovação do projeto no Legislativo, o vereador Tagner (PT) destacou o protagonismo da Câmara na efetivação da proposta que chega para ajudar a amenizar os impactos da pandemia na execução das atividades culturais. “A Câmara esteve à frente das negociações, ao lado dos profissionais, que vieram a esta Casa buscar ajuda para viabilizar a continuidade desse auxílio que vem como um alento para todos eles. Ficamos satisfeitos em ver o papel de protagonista da Câmara nas questões que são fundamentais para melhorar a vida do nosso povo”, afirmou.

Para o vereador Gilvan Souza (PSDB), que esteve também à frente das articulações junto à gestão municipal sobre o assunto, a agenda de discussão foi de extrema importância para a efetivação do projeto. “A atuação do Legislativo nesse debate teve como objetivo auxiliar nas negociações para que as demandas da categoria fossem contempladas. Precisamos manter essa mesa permanente de discussões para que os nossos artistas possam voltar para plena atividade de maneira segura”, complementou.

O terceiro projeto sancionado foi o de No 1078/2022, que garante a distribuição de absorventes higiênicos para alunas das escolas públicas de Camaçari e às mulheres em situação de vulnerabilidade social. O debate relacionado à pobreza menstrual em Camaçari tem sido acompanhado de perto pela Câmara, que tem se debruçado sobre o tema e colaborado com a construção de ações que solucionem a questão. O benefício está agora garantido pela Lei Nº 1724/2022.

Para Júnior Borges, a Câmara de Camaçari, através dos seus vereadores, tem se posicionado de maneira responsável e assertiva no trabalho de cuidar das pessoas. “Nós somos representantes de anseios. Somos representantes de sonhos que fazem parte da vida das famílias da nossa cidade. Muitas vezes são demandas mínimas, mas que seguem há anos sem solução, se perpetuando como deficiência da política pública. Nossa função aqui é justamente destravar tudo que for possível para que nosso povo possa ter dignidade e possa exercer suas funções de cidadão”, concluiu o presidente.