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Avaliação de metas fiscais do 3º quadrimestre de 2016 é realizada na Câmara

  • 22 de fevereiro de 2017

Em Audiência Pública para avaliação das metas fiscais referente ao 3º quadrimestre de 2016, o secretário municipal da Fazenda, Renato Almeida, informou que o município de Camaçari não alcançou a receita prevista pela gestão passada para o período, que era de aproximadamente R$ 1,229 bilhão. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (22/02), no plenário da Câmara Municipal.

Segundo o gestor da pasta, a receita total foi de R$ 1,074 bilhão, o que representa um percentual de realização de 87,39%. “Estimar uma receita acima da média constatada em períodos anteriores é um ponto negativo, pois quando se estima receita, abre-se espaço para que os setores da prefeitura façam empenhos de recursos que não necessariamente estarão disponíveis. Essa situação leva a um desequilíbrio fiscal”, explicou.

A audiência foi conduzida pelo vereador Gilvan Souza (PR), que é presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Legislativa. Na oportunidade, ele lembrou que a explanação atende os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição Federal.

Outra informação destacada pelo secretário foi a queda de 6,97% na arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS). “Apesar do ISS ser a maior receita originada de impostos, essa queda não arrecadação não condiz com a realidade do município. É sinal de que há alguma falha, por exemplo, no recolhimento desse imposto”, mencionou o secretário.

Ao responder questionamentos da população que compareceu à Câmara para acompanhar a audiência, o secretário deu explicações sobre os recursos gastos na área de educação. A despesa com saúde na gestão anterior ficou em 20,54%, sendo que o limite mínimo estabelecido por lei é de 15%. “Também detectamos que desses gastos, apenas 21% foi direcionado a investimentos na área, percentual que poderia chegar até a 40%. Os outros 79% foram apenas para o pagamento da folha de pessoal da saúde”, afirmou.

Para o vereador Dentinho do Sindicato (PT), a audiência trouxe informações importantes e que irão embasar a atuação dos vereadores para este ano que se inicia. “O secretário mencionou que o percentual que a atual gestão pretende destinar à saúde será menor do que no ano anterior, cerca de 19%. Ficaremos atentos a estes dados”, afirmou.

O vereador Gilvan Souza (PR) destacou que a audiência extrapolou o objetivo inicial. “Vimos aqui também a apresentação de perspectivas para o futuro próximo da atual gestão municipal”, citou, referindo-se à afirmação do secretário de que a reforma administrativa feita pelo atual prefeito já garantiu uma economia na ordem de R$ 3 milhões.

Participaram os vereadores Gilvan Souza (PR), Jackson Josué (PT), Niltinho (PR), Bispo Jair (PRB), Val Estilos (PPS), Dentinho do Sindicato (PT), Zé do Pão (PTB), Binho do Dois de Julho (PC do B), Fafá de Senhorinho (DEM), Adalto Santos (PSD), Flávio Matos (DEM), Vaninho da Rádio (DEM), Jorge Curvelo (DEM) e Sessé Abreu (PSDB).