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Câmara aprova PME e contas de 2007 e 2013 da Prefeitura

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (29/09), os vereadores da Camaçari aprovaram por unanimidade o Plano Municipal de Educação, em dois turnos de votação. O Substitutivo No 02/2015 chegou ao plenário com os pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação e Assistência Social da Casa Legislativa, que opinaram pela aprovação da matéria.

Para a vereadora Professora Patrícia (PT), a aprovação do documento é uma vitória da democracia. “O nosso PME foi construído a partir de longos e diversos debates feitos através de audiências públicos em diversos espaços da cidade. O documento atende as necessidades específicas do município porque contou com a colaboração de quem faz educação em Camaçari”, destacou.

Foram realizadas no município sete audiências públicas para discutir prioridades e metas que estariam relacionadas no documento, que deve valer pelo prazo de 10 anos, e que segue alinhado aos Planos Nacional e Estadual de Educação. Entre as prioridades estabelecidas para o município está a universalização da educação infantil de 4 a 5 anos de idade, implantação do tempo integral para 50% dessa faixa etária, o aumento do atendimento de creche para crianças de até três anos, inclusão das pessoas com deficiência, elevação da escolaridade da população e a integração da educação de jovens e adultos com a profissionalização.

Ainda segundo a vereadora, a partir de agora, a Câmara estará atenta para acompanhar a aplicação de cada um dos avanços determinados no PME. “Agora entramos em outra etapa que é a de fiscalizar a aplicação das diretrizes estabelecidas no nosso Plano Municipal de Educação para garantir que sejam efetivadas e se reflitam em melhoria para alunos, professores e demais profissionais de educação”, concluiu. 

Ainda na sessão foram aprovadas as prestações de contas do Poder Executivo, referentes aos exercícios 2007 e 2013, anos em que o município estava sob a gestão do ex-prefeito, Luiz Caetano, e do atual prefeito, Ademar Delgado, respectivamente. As matérias contabilizaram o mesmo número de votos e foram aprovadas com 10 votos a favor e cinco contra.