Camaçari: Câmara aprova projetos que concedem reajuste aos servidores municipais

Foram aprovados por unanimidade pela Câmara Municipal, em primeira e segunda votações, durante sessão desta quinta-feira (09/05), os projetos de lei que concedem reajuste anual para os servidores públicos do município de Camaçari.

Foi aprovado por unanimidade o Substitutivo N 001/2019 ao Projeto de Lei N 021/2019, que concede o reajuste de 7% aos servidores efetivos da Câmara Municipal. A aplicação do percentual será retroativa ao mês de março, data base da categoria. A legislação prevê que os valores retroativos deverão ser pagos até dezembro de 2019, conforme disponibilidade orçamentária.

Já o Projeto de Lei N 966/2019, de autoria do Poder Executivo, trata do reajuste de vencimentos e vantagens dos servidores de cargos efetivos da Administração Direta e autárquicas do município, ou seja, dos servidores da Prefeitura Municipal e de órgãos ligados a ela, como por exemplo a Superintendência de Trânsito e Transporte (STT), dentre outros.

A matéria prevê o percentual de 10,67%, tendo como base a folha salarial do mês de junho de 2019, sendo sua incidência fracionada em quatro parcelas iguais, que deverão ser efetivadas nos meses de julho e novembro de 2019 e abril e julho de 2020. O texto também prevê o reajuste de 3,75% que será fracionado em duas parcelas iguais, efetivadas nos meses de julho de 2019 e julho de 2020.

Também está previsto no texto que o Poder Executivo poderá aplicar, em janeiro de 2020, o percentual de reajuste inflacionário correspondente ao exercício de 2019, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Os projetos seguem para a sanção do Poder Executivo.