Camaçari: combate ao trabalho infantil é tema de audiência pública na Câmara
O dia 12 de junho é o Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil. A data foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, e o Brasil passou a aceitar a data a partir de 2007 com a Lei No 11.542.
Para tratar deste tema tão importante, a Câmara Municipal de Camaçari, acatando o pedido da Comissão da Infância, Adolescência e Juventude, realizou, na manhã desta segunda-feira (13/06), Audiência Pública sobre o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. O objetivo foi fazer com que a população possa conhecer e debater as estratégias do município nesse combate.
A mesa foi composta pelos vereadores da referida Comissão, que tem o vereador Herbinho (União) na presidência, o vereador Mar de Areias (União) como relator, e o vereador Manoel Filho (PDT) como membro. O vereador Vavu (PSB) também integrou a mesa do evento.
A primeira palestrante da audiência foi Antônia Faleiros, que é juíza de direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e falou sobre a importância da educação como forma de combater o trabalho infantil. “Uma escola integral, que garanta o acolhimento, que seja um espaço de pertencimento, crescimento e superação”. Somados à educação, a juíza deixou claro que para que o trabalho infantil seja erradicado, é fundamental o desenvolvimento de “ações institucionais e atuação conjunta da sociedade com o poder público”.
A outra palestrante do evento foi Edeilza Santos, uma Técnica do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), criado em 1996 e atualmente a principal política pública para erradicação do trabalho infantil no Brasil. Edeilza falou sobre os 5 eixos de ações do PETI, que são: apoio e acompanhamento das ações de defesa e responsabilização; informação e mobilização a partir das incidências de trabalho infantil, para o desenvolvimento de ações de prevenção e erradicação; identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil; proteção social para crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e suas famílias; e monitoramento das ações do PETI.
Ela também comentou sobre as ações que desenvolveram no município neste primeiro trimestre em toda a orla do município, envolvendo todas as instituições que trabalham com a infância, e o encaminhamento dado às crianças encontradas nesta situação, assim como o acompanhamento das famílias destas crianças.
Além dos palestrantes a Casa recebeu convidados que deram suas contribuições sobre o tema e falaram um pouco sobre suas experiências no combate ao trabalho infantil, como Maria Ubajareida, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que falou sobre a necessidade urgente de “sensibilizar a comunidade da sociedade civil, dos poderes executivo, legislativo e judiciário a participarem dos eventos e atuarem juntos num pacto no combate ao trabalho infantil”.
Como não houve inscritos para fazerem perguntas aos palestrantes ou vereadores, a palavra foi dada aos vereadores presentes. Utilizaram a tribuna os vereadores Vavau (PSB), Manoel Filho (PDT), Jamesson (União) e Flávio Matos (União).
