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Secretário da Fazenda apresenta balanço orçamentário do 1º quadrimestre

 
 
A Câmara de Camaçari realizou nesta segunda-feira (30/05), a Audiência Pública para apresentação da prestação de contas e avaliação do Poder Executivo, referente ao 1º quadrimestre de 2016. A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Legislativa, vereador Oto da Farmácia (PSB).
 
O secretário municipal da Fazenda, Camilo Pinto, apresentou o balanço das receitas de 2016. Foram arrecadados, aproximadamente, R$ 356 milhões no período, o que representa uma diminuição de 18,22% em relação à previsão inicial de arrecadação estabelecida no Orçamento do Executivo, que era de cerca de R$ 436 milhões.
 
Segundo o secretário, mesmo com a crise Camaçari tem mantido um equilíbrio financeiro.“Mesmo perdendo arrecadações importantes, temos aplicados novos mecanismos de política fiscal, temos aplicado as contas para padrões minimamente aceitáveis. Nenhum dispositivo constitucional da legislação pertinente está sendo descumprido”, pontuou.
 
A audiência atende à Lei de Responsabilidade Fiscal e garante a transparência e o acesso às informações da gestão pública. Para o presidente da Comissão de Finanças de Orçamento, vereador Oto da Farmácia (PSB), é importante também lembrar que os dados apresentados na audiência permanecem disponíveis para consulta pública. “Os dados ficam disponíveis para consulta no site do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e qualquer pessoa pode questionar e fiscalizar, através das ouvidorias junto com nós vereadores”, finalizou.