CAMAÇARI: Servidores lotam Câmara contra projetos de lei do Executivo
Com receio dos parlamentares votarem na aprovação dos projetos de lei enviados com urgência pelo Poder Executivo de Camaçari, servidores públicos lotaram o plenário da Câmara Municipal, durante a 29ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (19).
Os projetos propõem alterações administrativas e na legislação relacionadas ao Código Tributário do Município, funcionalismo e previdência municipal, além de requerer autorização para captação de empréstimo externo de US$ 80 milhões para o programa de desenvolvimento do município.
Os trabalhadores acompanharam o andamento da sessão, que tratou de cerca de 20 matérias na pauta do dia, entre indicações, requerimentos e apresentação de projetos de lei. Os vereadores trataram de indicações para a melhoria na infraestrutura da cidade, incluindo asfaltamento, drenagem de ruas e consertos de parques infantis nas praças de alguns bairros.
Buscando uma renovação de espaços de convívio, a Casa aprovou a indicação de idealização e construção de um Parque da Cidade, indicado pelo vereador Flávio Matos (DEM). “Será um ambiente em que todos os cidadãos poderão estar em contato com a natureza e poderão levar suas famílias para um ambiente tranquilo e saudável”, justificou.
O Horto Florestal de Camaçari também foi motivo de atenção pelos vereadores, recebendo uma indicação do vereador Dentinho do Sindicato (PT) para a qualificação dos ambientes externo e interno do local, como forma de atrair a população camaçariense para utilização do espaço. Para o vereador “o Horto precisa ser mais conhecido e valorizado, como espaço de educação e convivência para o povo de Camaçari”.
A Tribuna Cidadã foi utilizada pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Camaçari (SINDSEC), Silval Cerqueira, que cobrou da Casa um posicionamento firme contra os projetos de lei enviados pela prefeitura. Segundo ele, os projetos retiram direitos dos servidores públicos, tais como estabilidade econômica, adicional por tempo de serviço e licença-prêmio. “Essa lei não contempla os servidores públicos. Queremos que os vereadores vetem esta lei, para que possamos fazer as emendas necessárias”, cobrou.
A votação dos Projetos de Lei do Executivo não entrou na pauta do dia.