Câmara analisará PL que cria curso gratuito para pré-vestibular e preparatório para ENEM e concursos públicos
Os vereadores de Camaçari irão analisar o Projeto de Lei Nº 084/2021, que autoriza criação, no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, o curso pré-vestibular e preparatório para ingresso no ensino superior e concursos públicos. A matéria é de autoria do vereador Ivandel Pires (CIDADANIA).
Segundo o texto, a ideia é disponibilizar para a população aulas de revisão do ensino fundamental e médio, nas disciplinas de português, redação, literatura, aprendizagem e gestão, filosofia, sociologia, conhecimentos gerais, matemática, química, física, biologia, geografia, história, inglês e espanhol, nas escolas públicas do Município. As aulas serão diárias e terão carga horária de 20 a 25 horas semanais.
Para inscrever-se no curso, seria necessário que o candidato atenda os seguintes requisitos: ter cursado o ensino médio em escola pública; comprove impossibilidade de custear um curso particular para os fins especificados, com renda familiar mensal de até 03 (três) salários mínimos vigentes; resida no município. O aluno que estiver concluindo o último ano do ensino médio também poderá inscrever-se.
A triagem para seleção dos alunos aptos a participarem do programa será feita através da Secretaria Municipal de Educação em parceria com a Secretaria Municipal de Ação Social. O aluno não poderá participar deste programa por mais de dois anos consecutivos. O Poder Executivo Municipal estará autorizado a realizar convênio com as Faculdades e Universidades locais, com o governo do Estado, com o governo Federal, instituições diversas e empresas privadas, para que sejam disponibilizados acadêmicos dos cursos de licenciatura das disciplinas citadas, bacharelados afins, ou professores, para ministrarem as aulas de revisão previstas no programa como voluntários ou remunerados.
“Está cada vez mais difícil para o aluno de escola pública, concluinte do ensino médio, passar num vestibular, pelo fato de não ter poder aquisitivo para pagar um cursinho preparatório. Este projeto viabilizará ao aluno carente uma revisão das matérias do curso pré-vestibular, que aumentará suas chances de lograr êxito na realização do sonho de cursar uma faculdade”, declarou o vereador Ivandel Pires. Para o parlamentar, o objetivo do projeto é dar aos jovens de baixa renda, condições para enfrentar o vestibular com boas chances de aprovação.