Câmara aprova PL que cria critérios para escolha de diretor e vice em escolas públicas


Os vereadores se reuniram na manhã desta terça-feira (13/09) no plenário Osvaldo Nogueira para a 5ª Sessão Ordinária deste segundo período legislativo de 2022. Na ocasião, a Mesa Diretora leu dois ofícios do Executivo Municipal, um da Secretaria de Saúde (SESAU) e outro da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), cada um requerendo uma audiência pública na Casa para prestação de contas do 2º quadrimestre de 2022, que abrange os meses de maio, junho, julho e agosto. A audiência pública da Sesau será feita de forma presencial, no Plenário Osvaldo Nogueira, e está marcado para o dia 26 de setembro, às 14h. Enquanto que o da Sefaz ficou para o dia 30 de setembro às 9h, sendo realizada de forma on-line.

Ainda no expediente do dia, a Casa encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o PL nº 1096/2022, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece as exigências formais e atributos requeridos para a formação de líderes educacionais e ocupação dos cargos de confiança de diretor (a) e vice-diretor (a) das escolas públicas municipais.

Na ordem do dia, os vereadores aprovaram em segunda discussão o PL nº 1095/2022 de autoria do Executivo Municipal, onde altera a Lei Municipal nº 874/2008, passando agora a administração pública a dispensar a realização de cursos de formação para candidatos aprovados em concurso público para cargos onde a formação específica não seja exigida por outras legislações.

A Casa também aprovou o Projeto de Resolução nº 012/2022 encaminhado pela Mesa Diretora, em que revoga um dispositivo da Resolução Municipal nº 006/2007; por fim os parlamentares aprovaram o PL nº 071/2022m, também da Mesa Diretora, que apresenta os requisitos para que ONGs, fundações e associações civis posam ser reconhecidas com o título de Utilidade Pública.

Após a aprovação das matérias, o presidente da Casa, vereador Júnior Borges (União), finalizou a sessão convidando os vereadores da CCJ para uma reunião de emergência para analisar e debater sobre o PL nº 1096/2022 do Executivo municipal, e em seguida convocou a 2ª Sessão Extraordinária.

 

tv CÂMARA


27.09 | Audiência Pública para a Prestação de Contas do 2º Quadrimestre – 26 de Setembro 2022
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