Câmara aprova projetos de lei que criam Ruas de Lazer e Semana Municipal da Juventude

Os vereadores de Camaçari seguem trabalhando para oferecer qualidade de vida para a população. Nesse sentido, aprovaram na 15ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (07/06), projetos de lei do Poder Legislativo que trarão benefícios para a área de lazer e juventude. As matérias foram aprovadas e seguem para sanção do Poder Executivo.

O Projeto de Lei Nº 021/2022, de autoria do vereador Dr. Samuka (Cidadania), cria o programa Ruas de Lazer no município. A iniciativa consiste na criação de espaços públicos destinados à integração da família com a sociedade, promoção do lazer e da prática de esportes. O programa prevê o fechamento, aos domingos, de vias públicas em pontos específicos da cidade, com o fim de conferir acesso amplo à população para a prática de atividades esportivas, de lazer, cultura, entretenimento e comércio.

Por sua vez, o Projeto de Lei No 027/2022, apresentado pelo vereador Niltinho (PSDB), institui a Semana Municipal da Juventude como evento oficial do calendário de eventos do município. A semana, que será realizada anualmente, terá como principal objetivo a conscientização da juventude para o seu papel cidadão e para sua responsabilidade na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, além da formação dos jovens nas dimensões social, política, cultural, educacional e pessoal. Durante o período, poderão ser ministradas palestras socioeducativas, bem como seminários e debates abrangendo temas como juventude e a política; problemas de saúde causados pelo uso de drogas, álcool e cigarro; doenças sexualmente transmissíveis, dentre outros. “Precisamos privilegiar nossos jovens, inserir esses jovens nas discussões políticas que poderão mudar o futuro da cidade”, afirmou Niltinho.

Também foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei Nº 028/2022, de autoria do vereador Jamessom (União), que reconhece o dia 03 de agosto como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividades de risco.

Ainda durante a Sessão Ordinária, três projetos de lei, dessa vez de autoria do Poder Executivo, foram lidos e começaram a tramitar na Câmara. Se aprovados, os mesmos trarão benefícios para área social e cultural. As matérias tiveram a quebra de interstícios aprovada, já que chegaram ao Poder Legislativo com pedido de tramitação em Regime de Urgência.

O Projeto de Lei No 1083/2022 cria o benefício denominado “Auxílio Enchente”, que autoriza a concessão de auxílio financeiro às vítimas de desastres naturais ocorridos no em Camaçari. O benefício, a ser concedido em parcela única, visa apoiar a retomada das condições básicas de subsistência e garantia do mínimo necessário à manutenção da dignidade da pessoa humana.

Já o Projeto de Lei No 1084/2022 concede remissão e autoriza o poder público a conceder isenção de débitos do preço público cobrado dos permissionários pela ocupação ou uso de área pública no Centro Comercial (Feira Livre) do município, como parte do enfrentamento das consequências econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19. A proposta visa sobretudo propiciar aos “feirantes” que exercem suas atividades ocupando áreas públicas no Centro Comercial, a recomposição mais rápida de suas atividades comerciais.

Por fim, foi lido o Projeto de Lei No 1085/2022, que institui o Plano Municipal de Cultura do município de Camaçari para o decênio 2022 – 2032. A legislação irá fundamentar, regulamentar e orientar a execução de políticas públicas culturais no município pelos próximos dez anos.

tv CÂMARA


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