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Câmara aprova proposta de criação de Sistema de Defesa do Consumidor


Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (15/08), os vereadores de Camaçari aprovaram a proposta de criação dos órgãos que resguardem o direito do consumidor, instituindo o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC).

A proposta foi apresentada pelo vereador Junior Borges (DEM), através da Indicação N° 474/2017, que prevê que este sistema seja composto pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), pelo Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (CONDECON), e pelo Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMPDC).

“Um sistema formado por estes órgãos possibilitará que o trabalho de combate ao crime contra o consumidor seja fortalecido no nosso município. São muitas as reclamações da população e poucas opções para que eles sejam defendidos de maneira efetiva”, pontuou Junior Borges.


Ainda na sessão, foi aprovada a Indicação N° 504/2017, apresentada pelo vereador Marcelino (PT), que solicita a construção de uma creche na comunidade de Pião Manso, na sede do município. O parlamentar usou a tribuna para reiterar a necessidade da população da região e sugeriu que fosse feito um estudo para avaliar a possibilidade de executar a obra.

“Esta Casa tem apresentado diversos pedidos de construção de creches e aproveito para sugerir que esses pedidos fossem reunidos e apresentados diretamente ao Poder Executivo solicitando que o mesmo faça um estudo para avaliar quais as unidades que são possíveis de implantar no nosso município”, defendeu o vereador.


A sessão contou ainda com a participação do morador de Cordoaria, Florisvaldo Ferreira Jesus, no espaço da Tribuna Cidadã. Ele falou sobre a Semana dos Alimentos Orgânicos e sobre a importância de lutar por alimentos com maior teor nutricional.