Câmara de Camaçari debate Estatuto de Igualdade Racial
Com o objetivo de debater o Estatuto da Igualdade Racial do Estado da Bahia, a Câmara de Camaçari realizou na quarta-feira (27/05), a Sessão Especial para discutir o assunto no plenário da Casa.
O proponente da sessão, vereador Otaviano Maia (PT), destacou que documento é um grande aliado na luta contra o racismo. “Hoje discutimos o Estatuto da Igualdade Racial, que define uma nova ordem de direitos para os cidadãos negros e possibilita a correção das desigualdades históricas no país. Além de expor o tema, precisamos fazer um trabalho de educação, de mobilização das pessoas para a nova didática que se quer alcançar através dela”, pontuou.
Na oportunidade, foram discutidos também temas como a consolidação das ações dos movimentos sociais e dos gestores públicos. O secretário da Cidadania e Inclusão Social do município, Fabio Pereira, destacou as ações da gestão no combate ao racismo.
“Desde 2013, muitas ações foram executadas, dentre elas o mapeamento de terreiros. Já cadastramos mais de 100 terreiros, beneficiando uma comunidade que antes não era beneficiada como outras entidades religiosas são”, exemplificou o secretário.
O professor Sergio São Bernardo trouxe uma abordagem sobre o sistema de financiamentos das políticas de promoção da igualdade, além de faz uma análise sobre o racismo institucional. “O Estatuto do nosso estado está à frente do Estatuto Nacional, já que prevê, no Artigo No 88 que 10% do fundo de combate a pobreza na Bahia será vinculado à política de igualdade racial. Portanto, cerca de R$ 61 milhões têm que ser utilizado na execução de ações nesta área”, pontuou.
