Câmara de Camaçari realizará Audiência Pública para debater LDO 2023 nesta terça-feira (31)

Acontece nesta terça-feira (31/05), às 9h, no plenário da Casa, a audiência pública para debater o Projeto de Lei No 1082/2022, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2023. A atividade, que será conduzida pela Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Flávio Matos (União).

Parlamentares, técnicos da Prefeitura, sociedade civil organizada e cidadãos participarão do evento que tem como principal objetivo estabelecer as principais diretrizes e metas da Administração Pública para o exercício financeiro do próximo ano. O debate auxiliará na definição de prioridades de ação governamental. A lei vai orientar o fluxo de despesas, arrecadações e investimentos. O documento também traz as metas fiscais, prioridades elencadas e constitui-se em um dispositivo de grande relevância para a correta execução orçamentária por parte do poder público.

A Audiência Pública é um dos principais momentos dentre os ritos legais que compõem o cronograma de discussão da LDO, por se tratar da apresentação do projeto aos vereadores e à população, possibilitando a coleta de contribuições que podem resultar em ajustes no corpo da lei para a concepção do seu texto final. A atividade será transmitida pela TV Câmara e pelo canal oficial da TV Câmara no Youtube.

A participação da população com perguntas também poderá ser feita através do WhatsApp, pelo número de telefone (71) 9 8144-6174. Ele funcionará exclusivamente para mensagem de texto, e o munícipe deverá informar nome, bairro e a pergunta relacionada ao tema da audiência.