Câmara decide manter expediente normal nos dias 12, 15 e 16 de fevereiro

A Câmara Municipal de Camaçari, por meio do Decreto de Nº 198/2021, publicado na edição desta quinta-feira (4/2) do Diário Oficial, decidiu manter o expediente normal na Casa Legislativa nos dias 12, 15 e 16 de fevereiro, já que, em decorrência da pandemia da Covid-19, a celebração do carnaval foi suspensa este ano.

O documento destaca ainda que a decisão considerou as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), que emitiu, no dia 30 de janeiro de 2020, Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional.

A medida também se baseia na declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, emitida pelo Ministério da Saúde, além das medidas de prevenção e controle estabelecidas no município, através do Decreto Municipal nº 7355, para conter o avanço do coronavírus.

O Decreto Nº 198/2021, assinado pelo presidente da Câmara, vereador Júnior Borges, entrou em vigor na data de sua publicação. Para acessar a íntegra do texto, clique aqui.