Câmara discutirá em audiências públicas revitalização e atualização da Lei Orgânica Municipal

Nos dias 6 e 7 de dezembro a Câmara Municipal de Camaçari viverá um momento importante para o município. Durante os dois dias, os vereadores, junto com a sociedade civil discutirão, em audiências públicas, o processo de revitalização e atualização da Lei Orgânica Municipal (LOM)

A Lei Orgânica Municipal tem como objetivo tratar dos princípios, direitos e garantias fundamentais, garantindo o cumprimento dos setores administrativos, das atribuições dos cargos públicos, bem como da segurança pública, tributos municipais, sistema orçamentário, garantias de saúde pública, esportes, transportes e educação.

As discussões serão divididas em dois dias, separadas por temas. No dia 6 de dezembro (terça-feira) as audiências serão realizadas durante todo o dia. Das 9h às 12h e das 13h30 às 17h. Pra este primeiro dia entre os conteúdos a serem explanados estão a “Organização do Município”, a “Tributação e o Orçamento Municipal” e “Política de Mobilidade Urbana”.

Já no dia 7 (quarta-feira), as audiências ocorrerão logo após a sessão ordinária, a partir das 13h30 até às 17h, onde serão abordados temas como “Ordem Social do Município”, “Cultura, desportos e Lazer” e “Turismo. De acordo com a Comissão da Lei Orgânica Municipal, as audiências serão divididas em eixos, para melhor discussões dos temas.

As audiências são abertas ao público e podem ser vistas também através dos canais de comunicação da C6amara municipal de Camaçari. Através da TV Câmara , pelo canal 25.1,da TV Litorânea ou através das redes sociais.

Confira a programação completa das Audiências