Câmara divulga calendário de tramitação do Plano Plurianual (PPA) 2018/2021

A Câmara Municipal de Camaçari divulga o Calendário de tramitação do Plano Plurianual (PPA) 2018/2021. O cronograma atende ao Projeto de Lei 919/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhado à Casa Legislativa em 15 de setembro.  

As reuniões, audiência pública, discussão e votação têm por finalidade analisar e debater, perante a Comissão de Finanças e Orçamento, o PPA que se constitui como principal instrumento de  planejamento governamental determinado pela Constituição Federal, em que são estabelecidos os programas, objetivos e as metas para os próximos quatro anos.

Na audiência pública, a ser realizada no dia 22 de novembro, às 9h, na Casa Legislativa Municipal, a população poderá debater com o poder público o PPA.

O que é o PPA?

É o instrumento do planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, orientando a definição de prioridades e auxiliando na promoção do desenvolvimento sustentável, a partir de diagnósticos e estudos prospectivos. O PPA orienta as escolhas de políticas públicas para convergir a dimensão estratégica da ação governamental, orienta a definição de prioridades e auxilia na promoção do desenvolvimento sustentável.

O PPA tem como diretrizes valorização do cidadão-usuário, como motivo de qualquer ação governamental; participação da sociedade na escolha de prioridades, acompanhamento e avaliação dos resultados; ênfase nas ações que envolvem o desenvolvimento humano e excelência na gestão.

CALENDÁRIO: