Câmara oferece ferramentas para participação popular

As câmaras têm como uma das principais missões a fiscalização das ações do Poder Executivo. Para isso, a cada quatro anos, são eleitos vereadores através do voto direto. Eles também devem ser portadores das demandas e anseios da sociedade. Mas você sabe quais são as formas de participação popular na Casa do Povo?

Além de cobrar diretamente do vereador, fazendo reivindicações diretas nos gabinetes, é possível acionar a Ouvidoria da Câmara e utilizar a Tribuna Cidadã. Existem ainda os projetos de lei de iniciativa popular.

Segundo o diretor legislativo da Câmara, Marilton Trabuco, “é preciso que seja preenchido um formulário disponível na Casa. Devem ser coletadas a assinatura e de 5% do eleitorado do município. Este documento com as assinaturas deverá acompanhar o projeto de lei. Depois, é só dar entrada na Diretoria Legislativa, que prosseguirá com os trâmites legais”, explicou.

Já para participar da Tribuna Cidadão, Trabuco explica qual é o procedimento. “A tribuna pode ser utilizada por pessoas físicas que sejam eleitores do município, ou jurídicas, como associações, igrejas, cooperativas e sindicatos. Os interessados devem se dirigir à Diretoria Legislativa e se cadastrar para participar”, disse.

Para o vereador Junior Borges (DEM), o incentivo à participação é sempre necessário. “Quando ouvimos o que o povo fala, temos a chance de transformar o descontentamento das pessoas em proposições”, pontuou.

O supervisor de obras, Jovino Brito, de 54 anos, afirma que sabe utilizar seus direitos e acompanha as atividades da Câmara. “O voto é nossa arma mais poderosa, mas, na condição de cidadão, procuro mais colaborar do que cobrar”, ponderou. 

“Os meios para cobrar estão disponíveis, mas, muitas vezes por não conhecê-los, acabamos cometendo injustiças ao afirmar que não temos espaço de participação na Câmara. Mas quem acompanha as sessões sabe que não é assim. Temos diversas formas de participar e de colaborar com aqueles que elegemos”, completou.