Câmara pede ao Executivo PL que regulamente licenciamento e instalação de antenas 5G
Foi aprovada pela Câmara de Camaçari a Indicação Nº027/2022, que pede ao Poder Executivo Municipal que encaminhe Projeto de Lei que regulamente os procedimentos de licenciamento e instalação de antenas 5G em Camaçari.
Segundo o autor da matéria, vereador Jamessom (UNIÃO), é necessário adequar a legislação municipal para a realização do licenciamento. “É necessário que a legislação municipal esteja devidamente adequada para a realização do licenciamento e instalações de antenas 5G (rede de quinta geração), já que o país passa a contar com essa tecnologia 5G a partir deste ano”, destacou o vereador. O parlamentar informou ainda que serão instaladas mais de um milhão de antenas nos diversos municípios brasileiros.
O vereador citou ainda que a tecnologia 5g permitirá maior velocidade e capacidade de transmissão de dados e conexões, melhorando a produtividade de empresas e comerciantes, geração de novos serviços e ampliando a zona de abrangência das telecomunicações.
“Portanto, é necessária a previsão legal para resguardar o aspecto urbanístico, do paisagismo e, principalmente, a preservação da saúde da população, visto que estas antenas, como as demais, exponham as pessoas às radiações eletromagnéticas, devendo ser observador os parâmetros adotados pela Organização Mundial de Saúde – OMS”, reforçou Jamessom.