Ir para o conteúdo Ir para a navegação principal Pular para o rodapé

Câmara pede retorno de realização de cirurgias eletivas no HGC

A Câmara Municipal de Camaçari realizou, nesta quinta-feira (25), a 5a Sessão Ordinária deste ano. Com a participação de quase todos os parlamentares da Casa, a atividade foi a primeira sessão presencial, realizada no Plenário Osvaldo Nogueira, desde o início da pandemia.

Entre as matérias aprovadas, está a indicação do vereador Val Estilos (Republicanos) que pede o retorno das cirurgias eletivas no Hospital Geral de Camaçari (HGC). Devido à pandemia do novo Coronavírus, as mesmas estavam suspensas. “É importante que a Secretaria de Saúde do Estado preste atenção à população de Camaçari quanto às cirurgias que precisam ocorrer mesmo neste período de dificuldade, e retome os procedimentos no Hospital”, defendeu.

Aos comerciantes que estão com seus comércios parados por conta da pandemia, a Casa aprovou a indicação de Nº 191/2020, de autoria do vereador Jackson Josué (PT), que solicita ao município prorrogação dos prazos de pagamento dos tributos vencidos, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviço) e TFF (Taxa de Fiscalização de Funcionamento). “Não podemos fazer indicações que onerem a Prefeitura. Nosso pedido não é pela isenção dos impostos, e sim pela prorrogação desses prazos para que nossos comerciantes possam pagar assim que atravessarem esse período de pandemia, sem acréscimo de juros”, justificou o parlamentar.

Esta proposição foi bastante debatida entre os edis. Mesmo considerando uma ação importante a ser tomada, o vereador Júnior Borges (DEM) considerou que a matéria deveria ser pautada pelo Executivo Municipal através de um projeto de lei. “Estamos mexendo no código tributário municipal, de modo que a não cobrança por parte da municipalidade incorre em crime de improbidade administrativa”, explicou. Na defesa da legalidade da matéria, o vereador Marcelino (PT) replicou. “Esta matéria é feita com o olhar na questão da pandemia, marcos legais para esta pandemia não existem já que os estados e municípios se permitem fazer qualquer tipo de gasto que considerem importantes, inclusive para a economia”.