Câmara publica resolução que disciplina condutas durante período eleitoral

A Câmara de Camaçari publicou Resolução Administrativa que disciplina os procedimentos e condutas a serem observados pelos agentes públicos e demais colaboradores durante o período eleitoral de 2016, que segue até dia 02 de outubro.

O documento traz informações sobre quais são as condutas vedadas e as que estarão permitidas dentro das dependências da Casa Legislativa, especialmente no que diz respeito à propaganda eleitoral. 

Dentre as proibições está a de distribuição de material de divulgação e candidatos ou partidos no prédio da Câmara, além do uso de verba pública para custeio de propaganda institucional. Também estará proibido o uso de material que identifique qualquer candidato, partido político ou coligação, durante as Sessões Plenárias, e nas dependências da Casa. 

O objetivo da resolução é atender as determinações da Legislação Eleitoral, garantindo também o bom andamento dos trabalhos legislativos. Para ter acesso ao documento completo, clique aqui.