Câmara quebra prazos regimentais e inicia votação de projetos importantes para Camaçari
A Câmara de Camaçari aprovou a quebra de interstícios, que são os prazos regimentais para aprovação de projetos de lei em tramitação na Casa, e já votou em 1º turno matérias importantes para o município nas áreas de assistência social e cultura, por exemplo. A votação dos projetos aconteceu na 16ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (09/06) e reforçam o compromisso do Legislativo com a aplicação urgente de medidas que beneficiem a população.
De autoria do Poder Executivo, foram aprovados em 1ª discussão o Projeto de Lei Nº1083/2022 que cria o benefício eventual denominado “Auxílio Enchente”, bem como altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.554, de 28 de junho de 2018; o PL Nº1084/2022, que concede remissão e autoriza o poder público a conceder isenção de débitos do preço público cobrado dos permissionários pela ocupação ou uso de área pública no Centro Comercial do município de Camaçari, como forma de enfrentamento às consequências econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19; e o PL Nº1085/2022, que institui o Plano Municipal de Cultura para o decênio 2022-2032.
As três matérias foram ao plenário acompanhadas dos pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e das comissões temáticas da Casa. Agora, os projetos seguem para votação em segunda turno, na próxima sessão ordinária. Na oportunidade da análise das matérias nos colegiados, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e líder da Bancada de Governo, vereador Flávio Matos (União) destacou a importância das matérias para a comunidade. “Temos que ressaltar a relevância das matérias. As que criam o Auxílio Enchente e a que isenta débitos dos feirantes, por exemplo, são iniciativas urgentes e que visam oferecer condições de retomada e reconstrução, após eventos devastadores como as enchentes e como a própria Covid-19. As medidas irão possibilitar que as famílias mais carentes do nosso município possam ser amparadas e incentivadas a retomar suas vidas com dignidade”, destacou.
Já de autoria do Poder Legislativo, foram aprovados alguns projetos de lei, dentre eles o PL Nº030/2022, de autoria do vereador Dr. Samuka (Cidadania), que dispõe sobre a obrigação dos condomínios residenciais comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de maus-tratos contra animais; e o Projeto de Resolução Nº007/2022, de autoria do vereador Júnior Borges (União), que cria o Programa “Câmara Jovem” na Câmara Municipal de Camaçari.
