Câmara realiza Audiência Pública sobre Lei Orçamentária Anual 2014

Será realizada na segunda-feira (09/12), no plenário da Câmara Municipal de Camaçari, a partir das 14 horas, audiência pública para analisar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2014.

Conforme a Constituição Federal, a LOA é a peça legal elaborada pelo Poder Executivo cuja análise é feita pelo Poder Legislativo ao final de cada ano. A Lei prevê todas as receitas e fixa todas as despesas do governo municipal.

 A apresentação do texto será feita pelo secretário municipal da Fazenda, Camilo Pinto.