Câmara realizará audiência de apresentação dos trabalhos de revisão da Lei Orgânica Municipal
Durante reunião da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica Municipal (LOM) da Câmara de Camaçari, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (25/05), ficou definida para o dia 7 de junho a realização de audiência de apresentação dos trabalhos. O evento está previsto para acontecer às 15h, no plenário da Câmara, e reunirá representantes de instituições que atuam no município nas mais diversas áreas.
A ideia do evento é agregar forças para a realização do trabalho de revisão da Lei, que teve sua última atualização feita em 2008. A LOM tem como objetivo tratar dos princípios, direitos e garantias fundamentais, garantindo o cumprimento dos setores administrativos, das atribuições dos cargos públicos, bem como da segurança pública, tributos municipais, sistema orçamentário, garantias de saúde pública, esportes, transportes e educação.
O trabalho está sendo realizado por uma Comissão Especial instituída pelo Projeto de Resolução Nº 13/2021, formada pelo vereador Dilson Magalhães Jr. (PSDB), presidente do colegiado; o relator Gilvan Souza (PSDB), e como membro o vereador Dr. Samuka (Cidadania). Os suplentes da Comissão são os vereadores Tagner (PT) e Val Estilos (Republicanos).
Durante o encontro desta quarta-feira, o relator Gilvan Souza destacou que o trabalho da comissão já vem sendo realizado, inclusive com visitas a instituições do município, e que é importante que toda sociedade participe da construção do novo texto da lei.
“Essa legislação é a espinha dorsal do município, é nela que estão todos os regramentos que devem reger as condutas na nossa cidade. Para termos uma Lei Orgânica forte e representativa, ela precisa estar conectada com as demandas de toda a sociedade. Por isso é tão importante incluir todos nessa construção”, destacou.
Em reuniões anteriores, o colegiado já havia levantado a necessidade de realização de pelo menos 11 audiências públicas, que vão garantir a participação da sociedade, e o debate efetivo dos diferentes temas dispostos na Lei Orgânica do Município, de maneira que construa um sumário enxuto e de fácil acesso. As datas de realização dessas audiências públicas serão informadas logo que for fechado o cronograma definitivo da Comissão.
