Câmara sedia prestação de contas do 3º quadrimestre de 2021 da Sefaz
A Câmara sediou, na manhã desta quarta-feira (23/02), audiência pública da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) para apresentação da prestação de contas dos meses de setembro a dezembro do ano passado. Os dados foram apresentados pelo secretário Joaquim Bahia, que mostrou que o valor da receita arrecadada até dezembro de 2021 foi de R$ 1,630 bilhão, superando as previsões para o período, que era de R$ 1,626 bilhão.
O secretário informou que as receitas correntes tiveram um aumento de 21,06% em relação ao ano de 2020, enquanto os impostos, taxas e contribuições tiveram também um aumento, esse de 25,15% em relação ao ano anterior. Já as contribuições dos servidores aumentaram em 61,86%, sendo que a receita patrimonial foi quem teve um maior aumento, de 99,14%.
Em relação à Receita Tributária o município teve um aumento de 25,15% em relação a 2020, apesar do impacto negativo da saída da Ford no município no que se refere ao recolhimento de ISS. O secretário também mencionou que a saída da Ford gerou impacto positivo no que diz respeito ao IPTU, já que teve que pagar pelo imóvel que ocupava um valor sem o benefício fiscal que possuía.
Já em relação às despesas do município, o secretário informou que houve um aumento de 4,37% em relação a 2020, e nas despesas empenhadas com o total das receitas e despesas o município teve um superávit de R$ 17,562 milhões
Após a apresentação do secretário foi aberta a fala ao público, sendo que não houve nenhum inscrito por parte da população para fazer perguntas ao secretário. Entre os vereadores, o primeiro a utilizar a tribuna foi o vereador Tagner (PT) que, dentre outras questões, pediu esclarecimentos sobre o ITIV (Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos) e o IPTU do município que tem onerado a população e questionou se o município de Camaçari fará o rateio do FUNDEB entre os servidores da educação.
Em sua resposta sobre o ITIV, o secretário informou que a gestão tem utilizado as técnicas mais modernas para tratar desse assunto e que a Sefaz apenas tem buscado fazer uma justiça fiscal. Já em relação ao FUNDEB, o secretário informou que esse é um momento de observação. “A gente não tem como tomar atitudes precipitadas já que isso pode comprometer no futuro próximo o pagamento na folha dos servidores”, sinalizou.
O vereador Gilvan Souza (PSDB) parabenizou a elaboração do Programa Invista Camaçari, que trata sobre a não taxação, ou oneração, para o desenvolvimento de novos negócios ligados à construção civil, que tem incentivado a construção de novas unidades de moradia no município. O secretário disse que, em relação a este programa, a Sefaz já tem pensado em benefícios para os médios e micros empresários do município e que realmente Camaçari tem atraído muitos projetos ligados à construção civil.