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Câmara solicita regularização fundiária para imóveis de Monte Gordo

Foi realizada, na manhã desta terça-feira (23/06), a 4ª Sessão Ordinária da Câmara de Camaçari, ainda no modelo remoto, através de videoconferência, como medida de prevenção contra o novo Coronavírus. Participando de forma virtual a partir de seus gabinetes, os edis puderam deliberar sobre proposições que compunham a pauta do dia.

Entre as matérias apresentadas e aprovadas, a Indicação N° 167/2019, que pede a regularização fundiária para imóveis localizados em Monte Gordo, de acordo com a Lei Federal 13.465/2017 e a Lei Municipal 1.596/2019. De autoria do vereador Junior Borges (DEM), a indicação foi aprovada e subscrita por todos os edis. O vereador Dilson Magalhães Júnior (PSDB) usou a tribuna para defender a matéria. “Essa é uma ação muito importante para a população de Monte Gordo, ainda mais tendo em vista seu distanciamento geográfico da sede do nosso município”, destacou.

O vereador Oziel (PDT) também defendeu a matéria. “Muitas vezes temos áreas que foram ocupadas e o serviço público não pode entrar porque a área está sob protesto, está sob judice, e isso vem atrasar o desenvolvimento da cidade. Ao atender esse pedido, o município poderá se desenvolver, pois a regularização fundiária é onde tudo se inicia”, complementou.

Também foi aprovada uma indicação de autoria do vereador Marcelino (PT) pedindo que a prefeitura crie um programa de incentivo à economia do município com foco nos comerciantes que estão com os estabelecimentos fechados neste momento de pandemia. “Eles foram obrigados a fechar os seus comércios, e com isso muitas pessoas deixaram de ganhar seu pão de cada dia. Há programas federais e estaduais, mas é preciso que o município também faça um programa que atenda a esses comerciantes”, sugeriu.

A Casa também aprovou uma Moção de Pesar, solicitada por todos os parlamentares, pelo falecimento da professora Beatriz Barreto de Matos, ocorrido no último dia 05 de junho. A professora foi uma das fundadoras do Colégio D. Pedro II, há cerca de 52 anos.