Carnaval de 2019 será o primeiro em que assédio sexual é considerado crime

Carnaval é período de festa, alegria, fantasia e curtição – com responsabilidade. Mas, infelizmente é comum serem visto casos de homens importunando as mulheres para beijá-las ou tocá-las sem o consentimento das mesmas, o que gera todo um constrangimento e indignação para elas. Contudo, pela primeira vez, neste ano, quem realizar o ato estará cometendo um crime, que pode render até cinco anos de prisão.

A medida está prevista no artigo 215-A da Lei Federal 13.718/2018 – sancionada em setembro passado pelo Presidente da República em exercício, o Ministro do STF, Dias Toffolli – que alterou trechos do Código Penal, que é de 1940, para tipificar, entre outros os crimes de importunação sexual. Na norma atual, está exposto que “Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”, pode render uma pena de reclusão, de um a cinco anos, se o ato não constituir crime mais grave.

Para se ter uma ideia da rigidez da pena, a punição é mais pesada do que para aquelas pessoas que cometem homicídio culposo, quando não há intenção de matar, cuja penalidade varia de um a três anos de prisão. Antes, um homem que cometesse um ato de importunação sexual, estava enquadrado na chamada Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/1941). Porém, conforme o artigo 61 – que foi revogado pela Lei atual – a punição era o pagamento de multa e a assinatura de um termo circunstanciado.

“A pessoa que for autuada em flagrante cometendo ato de importunação sexual será presa e o delegado não poderá arbitrar fiança. A lei está mais severa”, afirmou Heleneci Nascimento, delegada titular da Delegacia Especial de Atendimento da Mulher (Deam), do bairro de Brotas, em Salvador. De acordo com ela, entre as situações que se encaixam no conceito exposto na lei estão os beijos roubados, roçadas, alisar partes íntimas da mulher, ameaça e a masturbação.

Isso normalmente tem ocorrido em locais como transporte público, na praia, e em bairros da Cidade Baixa, como Ribeira e Bonfim, justamente por terem comunidades mais vulneráveis. No caso do carnaval, especificamente, o problema ocorre entre os chamados foliões pipoca e as classes mais baixas. Segundo a Delegada, os números ainda são baixos por dois motivos: o desconhecimento da lei por parte das mulheres e o fato de os registros estarem pulverizados pelas delegacias territoriais.

AÇÕES

Conforme a titular da Deam, neste carnaval, ações serão feitas pelos órgãos de segurança para coibir ou evitar que situações de importunação sexual ocorram durante os festejos. Além da Ronda Maria da Penha que vai estar nas ruas, haverá também reforço policial nos circuitos da festa.

“O carnaval já está todo articulado. Teremos postos das Polícias Militar e Civil, com esta última tendo Centrais de Flagrantes nas áreas do circuito para que a vítima não precise se deslocar para uma unidade fora do circuito. Para esse ano, temos uma novidade que são dois postos avançados da Deam que vão estar localizados no circuito: um na Barra e o outro na Avenida Sete, que vai estar recebendo as vítimas de violência doméstica, assim como outros tipos que sejam mais delicados. Assim, este tipo de delito vai ser mais facilmente coibido”, explicou Heleneci Nascimento.

Ainda segundo a delegada, trata-se de uma Ação Penal Pública Incondicionada, ou seja, qualquer pessoa que presenciar uma situação de importunação sexual pode acionar os agentes de segurança. “O policial tem o dever de pegar e conduzir para um desses postos ou delegacias. É para se precaver, porque terá muita polícia na rua e o carnaval está sendo muito bem articulado. É toda uma preocupação com as mulheres”, disse.

CAMPANHAS

Duas campanhas contra o assédio sexual as mulheres no Carnaval de Salvador tem ganhado destaque nos últimos anos. A primeira delas é o “Respeita as Mina”, uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM). Para o Carnaval de 2019, a expectativa é a de que haja a distribuição panfletos e adesivos em blocos e em pontos específicos da cidade, além da presença um trio sem cordas na sexta-feira, como ocorreu no ano passado, no circuito Osmar, no centro da capital baiana.

Outra mobilização, esta nacional, é o “Não é não”. Antes mesmo dos festejos, a campanha já começou, com a distribuição de cerca de cinco mil tatuagens em três pontos diferentes da capital, como no bairro do Rio Vermelho e em um shopping na região do Horto Bela Vista. O mesmo deve ocorrer no Carnaval. Em um site de financiamento coletivo, já foram arrecadados mais de R$ 10.600 dos R$ 5 mil estimados inicialmente para a produção das tatuagens.

Fonte: Tribuna da Bahia