Cartilha da Câmara Federal facilita acesso à informação pelo cidadão

Fiscalizar o uso dos recursos públicos na cidade, no estado ou mesmo em nível nacional pode parecer, em princípio, tarefa espinhosa. Mas uma cartilha recém-lançada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados pretende facilitar o acesso à informação pelo cidadão.

A publicação, intitulada “Cartilha de Fiscalização Financeira e Controle: um Manual de Exercício da Cidadania”, indica, por exemplo, quais são os possíveis sinais de má utilização do dinheiro público, como: o enriquecimento muito rápido de gestores públicos; a queda repentina da qualidade de serviços de saúde, educação ou coleta de lixo; e as licitações públicas vencidas sempre pelas mesmas empresas. 

A cartilha orienta, ainda, que as irregularidades mais comuns na execução de obras, na compra de materiais e na contratação de serviços são: sobrepreço, superfaturamento, notas emitidas por empresas fantasmas, descumprimento de convênios e licitação dirigida.

Sites sobre transparência

A publicação lista os endereços na internet onde buscar informações sobre contratos, convênios e transferências da União para estados e municípios. E lembra que, pela Lei de Acesso à Informação (12.527/11), todo órgão público é obrigado a prestar informações a qualquer pessoa interessada. O servidor público que não prestar, sem justificativa, os dados solicitados poderá sofrer sanções administrativas e até ser processado por improbidade.

Formalização de denúncias

O manual traz modelos de documentos que podem ser usados para formalizar denúncias a diferentes órgãos públicos. A cartilha está disponível na página eletrônica da comissão, no portal da Câmara, www.camara.leg.br.

Fonte: Agência Câmara Notícias