CCJ aprova a implantação do programa antirracista nas escolas municipais

Em reunião na manhã desta quarta-feira (30/11), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisou e aprovou diversos projetos que serão discutidos entre os parlamentares para aprovação durante as sessões.

A CCJ entregou para a Comissão de Finanças e Orçamento analisarem nove emendas para a LOA 2023, sendo 8 modificativas e uma aditiva. Em seguida foi dada continuidade ao debate de 9 Projetos de Lei (PL) e um de Resolução.

Dos PLs analisados nesta manhã, sete foram aprovados. Dentre os aprovados, dois eram de utilidade pública para instituições do município. O de nº 80/2022, do vereador Júnior Borges (União), para a Associação Casa do Amor, e o de nº 86/2022, do vereador Deni de Isqueiro (União), para a Sociedade Religiosa Terreiro Ile Axe Ade Wura.

Dos outros 5 PLs aprovados, o de nº 89/22 cria a semana escolar de valorização a mulher e da prevenção e combate ao assédio sexual e a violência doméstica, de autoria do vereador Ivandel Pires (Cidadania). Já o PL nº 91/22, de autoria da vereadora Professora Angélica (PP) dá as diretrizes para o município implantar o programa Selo Empresa Amiga dos Animais.

A comissão também aprovou projetos que diziam respeito às questões étnico raciais. Entre eles o PL nº 93/2022, que fala sobre a implantação do programa antirracista nas escolas municipais, sendo de autoria do vereador Dentinho do Sindicato (PT).

O Projeto de Resolução aprovado na reunião desta manhã foi o de nº 27/2022, feito pela Mesa Diretora, concedendo o Título de Cidadão camaçariense ao sr. Carlos Felipe Vazquez de Souza Leão.