CCJ aprova PL que cria política de publicidade de lista de pacientes que aguardam por consultas

Créditos: Taiz Souza

Em reunião realizada na manhã da quarta-feira (04/05), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Camaçari aprovou o Projeto de Lei Nº 0013/2022, que dispõe sobre a criação da política de publicidade, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município. A matéria, de autoria do vereador Deni de Isqueiro (UNIÃO), foi encaminhada para a análise também da Comissão de Saúde da Casa.

A CCJ também aprovou o Projeto de Lei Nº 0016/2022, de autoria do vereador Tagner (PT), que trata da criação de política de incentivo à inclusão social e fomento ao aprendizado da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, visando adequar o atendimento à população surda, em Camaçari. O PL recebeu uma emenda e foi encaminhado para discussão e votação em plenário.

Foram aprovados ainda o Projeto de Resolução Nº 001/2022, de autoria do vereador Jamelão (CIDADANIA), que concede o Título de Cidadão da Cidade De Camaçari ao delegado de Polícia, Djalma Napoleão Picado Nunes Fernandes; e o Projeto de Resolução Nº 002/2022, de autoria da Mesa Diretora, que concede o Título de Cidadão de Camaçari a Ivanaldo Soares Ferreira. Os dois foram encaminhados para discussão e votação em plenário.

Em conjunto, a CCJ e a Comissão de Cultura, Desporto e Lazer, aprovaram o Projeto de Lei Nº 0019/2022, de autoria do vereador Dr. Samuka (CIDADANIA) também foi aprovado pelo colegiado. A matéria institui o Dia da Maratona de Abrantes, a ser comemorado anualmente no primeiro domingo após o dia 21 de setembro. O PL também segue para votação em plenário.

Foram retirados de pauta o Projeto de Lei Nº 028/2021, de autoria do vereador Jamessom (UNIÃO), que institui o programa “Transporte para Escola”, que assegura o direito à gratuidade no transporte público aos estudantes de baixa-renda; e o Projeto de Lei Nº 010/2022, de autoria da vereadora Professora Angélica (PP), que trata da criação de um projeto para mulheres empreendedoras, vítimas de violência em situações de vulnerabilidade social, “Primeira Guia”.

tv CÂMARA


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