CCJ aprova PL que proíbe utilização de animais vivos com brindes em eventos

Em reunião extraordinária, realizada nesta quinta-feira (08/12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Camaçari analisou e emitiu parecer favorável a quatro projetos de resolução e um projeto de lei em tramitação na Casa Legislativa.

O destaque da pauta foi o Projeto de Lei Nº 047/2021, de autoria do vereador Tagner (PT), que pretende proibir em qualquer tipo de evento, público ou privado realizado no município, a utilização de animais vivos com brindes A matéria foi encaminhada para análise da Comissão de Meio Ambiente e Turismo.

Também foram aprovados o Projeto de Resolução Nº 032/2022, de autoria da Mesa Diretora, que concede a Eliomar Santos Sousa o Título de Cidadão da Cidade de Camaçari; o Projeto de Resolução Nº 033/2022, de autoria da vereadora Prof.ª Angélica (PP), que concede a Carlos de Jesus Santos a Medalha Marquês de Abrantes; o Projeto de Resolução Nº 034/2022, também de autoria da vereadora Prof.ª Angélica, que concede a Medalha Desembargador Montenegro a Ana Maria Santos; o Projeto de Resolução Nº 035/2022, de autoria do vereador Deni de Isqueiro (União), que concede a Paulo Raimundo Nascimento de Santana o Título de Cidadão de Camaçari; e o Projeto de Resolução Nº 036/2022, de autoria do vereador Júnior Borges (União), que concede o Título de Cidadão da Cidade de Camaçari a Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro. Os projetos de resolução foram encaminhados ao plenário, para discussão e votação.