CCJ aprova sistema híbrido de discussão e deliberação legislativa

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reuniu na manhã desta quarta-feira (23/11) para debater sobre 10 Projetos de Resolução e dois Projetos de Lei (PL). Dos PLs debatidos e aprovados, um era o de nº 014/2022, de autoria do vereador Dudu do Povo (CIDADANIA), que declarou como Utilidade Pública o Centro Sociocultural Fogueira Santa, que é um grupo de quadrilha junina do município de Camaçari, fundado em 2019.

A CCJ também aprovou o Projeto de Lei nº 078/2022 do vereador Gilvan Souza (PSDB), que institui dentro do município a Semana Municipal de Trânsito, com a finalidade de estimular ações educativas que conscientizem a população sobre a importância da segurança no trânsito.

Entre os projetos de Resolução estavam a entrega de honrarias, como título de cidadão camaçariense, medalha Desembargador Montenegro e medalha Zumbi dos Palmares. O Projeto de Resolução de destaque na reunião foi o de nº 06/2022, da Mesa Diretora, que institui na Casa o sistema híbrido de discussão e deliberação das matérias legislativas, com o objetivo de otimizar e dar dinâmica aos processos legislativos, modernizando a Casa Legislativa.

De acordo com a CCJ, a  aprovação do projeto é algo benéfico para os andamentos dos trabalhos legislativos, principalmente em situações que os parlamentares estejam em viagens externas.

 

tv CÂMARA


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