CCJ e Comissão de Finanças e Orçamento realizam reunião conjunta

Os vereadores que integram as comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento realizaram uma reunião conjunta na manhã desta quarta-feira (24/11), para deliberar sobre projetos de lei e de resolução. As sete proposições analisadas receberam parecer favorável e seguem para cumprimento do trâmite regimental. O encontro também contemplou o cumprimento do calendário de tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2022), que previa a realização da terceira reunião para esta data.

A primeira matéria analisada pelos colegiados foi o Projeto de Lei Nº 1048/2021, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Camaçari para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providencias. Foram protocoladas, dentro do prazo legal, quatro propostas de emendas, sendo recepcionadas e encaminhadas para análise técnica.

Na oportunidade, também foi feito um ajuste no calendário de tramitação da LOA 2022 e do PAA 2022/2025. A reunião final para apresentação dos pareceres conclusivos de ambos, inicialmente marcada para o dia 1º de dezembro, às 9h, acontecerá no dia seguinte, 2 de dezembro, às 14h.

As demais proposições analisadas são projetos de resolução que tratam de concessões de honrarias, sendo elas Título de Cidadão de Camaçari, Medalha Marquês de Abrantes e Medalha Desembargador Montenegro. Todas foram aprovadas e encaminhadas ao plenário, para discussão e votação.