CCJ e Comissão de Meio Ambiente reúnem-se para analisar projetos em tramitação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Camaçari realizou reunião ordinária na manhã desta quarta-feira (14/12) para analisar três projetos de lei de autoria de vereadores que estão em tramitação na Casa.

Entre os projetos aprovados pelo colegiado estão o de Nº 099/2022, de autoria do vereador Gilvan Souza (PSDB), que declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores e Psicultores de Cancelas/Jordão e o PL Nº 100/2022, de autoria do vereador Ivandel Pires (Cidadania), que declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo Social Amantes de Arembepe. As duas proposições foram encaminhadas para discussão e votação no plenário.

Já o Projeto de Lei Nº 098/2022, de autoria do vereador Ivandel Pires, que dispõe sobre a criação do projeto de lei denominado de Meus Seios, Minha Vida, foi rejeitado pela CCJ.

A Comissão de Meio Ambiente e Turismo da Câmara também se reunião logo em seguida, quando decidiu por tirar de pauta o Projeto de Lei 047/2021, de autoria do vereador Tagner (PT), que propõe a proibição em qualquer tipo de evento, público ou privado realizado no município a utilização de animais vivos com brindes. Segundo o parecer da comissão, a matéria será submetida a um debate mais elaborado.