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Câmara aprova novas sessões especiais e audiências públicas

Na sessão desta terça-feira (07/05), os vereadores de Camaçari apreciaram uma pauta extensa composta por 44 proposições. A maioria delas contemplou solicitações de ações públicas que melhorem as áreas de infraestrutura, a exemplo de pavimentação de ruas e avenidas do município, e investimentos em saúde.

Também foram aprovadas novas atividades especiais a serem realizadas na Casa Legislativa. Entram no calendário as Sessões Especiais com o tema “Bairro Empreendedor”, que acontecerá no dia 14 de maio; sessão em comemoração ao Dia do Índio, a ser realizada no dia 21 de maio; sessão em homenagem aos 256 anos de emancipação política do município, em 25 de setembro; e sessão especial pela passagem do Dia Mundial do Diabetes, no dia 13 de novembro.

Também foram aprovadas a realização das Audiências Públicas que acontecerão no dia 28 de maio, para discutir a Segurança Pública e a violência no município; e no dia 27 de agosto, para debater o tema “Os empreiteiros de Camaçari no mercado de trabalho”.

Durante a sessão, também foi aprovado o Projeto de Lei No 809/2013, de autoria do Poder Executivo, que trata da modificação da estrutura organizacional da Administração Pública Municipal. A proposta cria a Secretaria Municipal de Ordem Pública e Sustentabilidade (SEOPS), que será composta por cargos remanejados de outras secretarias. O projeto foi aprovado com oito votos a favor e seis contra.

Após a implantação, a secretaria será a responsável, entre outras finalidades, por formular, implementar e fiscalizar ações que garantam a manutenção de ordem pública e social, a segurança local e a integração de Prefeitura Municipal de Camaçari com as Forças de Segurança Pública do Estado.