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Com quatro emendas, vereadores aprovam LDO em primeira votação

A 30ª Sessão Ordinária da Câmara de Camaçari, realizada nessa terça-feira (16/07), aprovou, em primeira votação, por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014 (LDO). Foram apresentadas quatro emendas parlamentares ao texto original enviado pelo Poder Executivo à Câmara.

Dentre elas, mereceu destaque a Emenda Modificativa No 048/2013, apresentada pela Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Gilvan Souza (PT), que corrigiu o texto original da LDO referente à destinação de bolsas universitárias do Programa de Inclusão Profissional. O texto estabelecia a oferta de 600 bolsas para estudantes universitários que estudam fora do município. A emenda corrigiu esse número para 1.500.

Manifestantes – O presidente da Casa, vereador Teo Ribeiro (PT), conduziu a sessão sob os protestos de manifestantes que ocuparam o plenário exigindo a leitura de uma pauta de reivindicações. Em conversa com o grupo pouco antes do início dos trabalhos, o presidente solicitou a criação de uma comissão que seria recebida posteriormente pelos parlamentares, já que o Regimento Interno da Câmara não permite a participação da assistência durante as sessões, a não ser quando o cidadão solicita antecipadamente espaço na Tribuna Cidadã. O grupo não chegou a acordo e o diálogo não foi mais possível. A sessão então foi iniciada, porém, foi suspensa por duas vezes em função das interferências feitas pelos manifestantes.

“Poderíamos fazer uma reunião para que apresentassem as solicitações, mas o movimento não aceitou. Abri um espaço para que uma comissão falasse na sessão da próxima quinta-feira (18/07), mas também não aceitaram. Nenhuma reivindicação deve ser conduzida com intransigência e sem disposição para o diálogo”, declarou o presidente.

 

O mesmo posicionamento foi defendido pelo vereador Junior Borges (DEM). “Defendo o direito a manifestação popular, mas também defendo que essa manifestação seja feita com ordem e respeito. Existiram diversos momentos públicos de discussão sobre a LDO e eram deles que esse movimento deveria ter participado. A sessão de hoje estava destinada à aprovação da lei e das emendas apresentadas pelos vereadores e não mais para discussão popular. Tínhamos uma pauta que precisava ser discutida e nós vereadores precisávamos cumprir o nosso papel”, acrescentou o edil.