Comissão aprova projeto que obriga comércio a detalhar preço por quilo ou litro

Mercados, mercearias e outros estabelecimentos comerciais podem passar a ser obrigados a mostrar, nos mesmos espaços onde são expostos os preços à vista dos produtos, os preços correspondentes a 1 quilo, 1 litro ou 1 metro desses mesmos produtos. O objetivo é permitir que o consumidor compare os preços com base na quantidade oferecida, conforme a unidade de medida informada na embalagem.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou parte das mudanças feitas pelo Senado ao projeto (PL 4835/09) do deputado Valtenir Pereira, do PSB do Mato Grosso, que trata do assunto e já havia sido aprovado na Câmara.

A exposição de preços por quilo ou litro vai evitar, por exemplo, confusões provocadas por ações de marketing que lançam o produto no mercado em uma embalagem contendo certa quantidade e, depois da aceitação do produto e do preço pelo consumidor, as empresas diminuem a quantidade da embalagem sem qualquer redução no preço e sem qualquer aviso.

O relator, deputado Walter Ihoshi recomendou a aprovação da proposta:

“Esse projeto tem o mérito de deixar claro ao consumidor, nos supermercados, hipermercados, mercearias e estabelecimentos comerciais, onde o consumidor deverá ter acesso à informação do preço à vista correspondente a quilo, litro ou metro, deixando bem à vista e transparente para o consumidor quanto ele está pagando nessas unidades de medida”.

Walter Ihoshi acatou o artigo aprovado pelo Senado que adota o prazo de 30 dias, contados da publicação oficial, para a lei entrar em vigor. O texto que havia sido aprovado na Câmara determinava que a lei começaria a valer na data de sua publicação.

A proposta segue, agora, para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

Fonte: Agência Câmara Notícias