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Comissão de Constituição e Justiça participa de reunião com representantes da área de Educação e Meio Ambiente.

Análise do PME

 

Análise do Projeto de Lei Polo Verde

 

As reuniões aconteceram em momentos distintos, a primeira reuniu representantes da área de educação que apresentaram emendas para o Plano Municipal de Educação PME, propondo melhores condições para os prestadores de serviços que atuam dentro das escolas como: porteiros, merendeiras, auxiliar de disciplinas e que os mesmos sejam reconhecidos como educadores.

 

Devido as novas emendas apresentadas pelos representantes da categoria, o projeto de Lei que teria parecer definido hoje pela CCJ, foi adiando para a próxima quarta-feira (19).

A segunda reunião, contou com a participação do Engenheiro Urbanista da SEDUR, para analisar o Projeto de Lei 040/2015, da autoria do vereador Wilton de Ferrinho, que trata da criação do “POLO VERDE” na Zona Rural de Distrito de Monte Gordo. De acordo com o PL a criação e implantação do “POLO VERDE” tem como uma de suas principais finalidades a contenção da expansão urbana sobre as áreas interesse ambiental, além da proteção e recuperação dos mananciais hídricos e das áreas de produção agrícola sustentável. O PL foi enviado para parecer técnico da Secretaria de Desenvolvimento Urbano SEDUR.

A CCJ ainda analisou e aprovou o PL 036/2015, da autoria do vereador Pastor Neilton, que dispõe sobre as vagas de estacionamento de supermercados, lojas, vias e logradouros públicos destinados exclusivamente a idosos com idade igual ou superior a 60anos e pessoas portadoras de deficiência.

De acordo com a justificativa do projeto o objetivo é garantir a acessibilidade e melhorar a mobilidade aos idosos e pessoas portadora deficiência.

Estiveram na sala das comissões: Vereador Oziel, vereador Dr Elias Natan, Vereador Oto da Farmácia, Vereador Gilvan Souza, Vereador Jackson, Vereador Professora Patrícia, o Sub-Secretário, Juipurema Sandes, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Camaçari SINDSEC e o Engenheiro Urbanista da Sedur, Felipe.

 

Texto: Jaqueline G. de Freitas Xavier

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