Comissão de Finanças e Orçamentos divulga cronograma de debate da LDO 2019

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Camaçari realiza, na próxima quarta-feira (23), a segunda reunião para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019, de acordo com o Projeto de Lei N° 940/2018, de autoria do Poder Executivo. O primeiro encontro ocorreu na última quarta-feira (16), na Coordenação de Comissões.

Dando prosseguimento ao trâmite legal, dia 04 de junho, será realizada, a partir das 9h, no plenário da Câmara, uma Audiência Pública para debater a Lei. Na oportunidade, o público poderá registrar sugestões, considerações e dúvidas sobre a matéria, no tempo destinado à sua participação. O prazo final para emendas será até as 17h do dia seguinte (05/06), com a terceira reunião prevista para ocorrer no dia 06 de junho, às 9h, na Coordenação de Comissões.

A reunião final para análise de propostas de emendas, elaboração e apresentação dos pareceres conclusivos está marcada para o dia 13 de junho. Após, o projeto segue para primeira e segunda discussões e votações em plenário, previstas para os dias 19 e 21 de junho, respectivamente.

LDO – É a legislação que compreende as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. Ela dá a orientação para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).