Comissão Especial acata parecer do TCM sobre contas de 2019 da Prefeitura de Camaçari
Aconteceu, na manhã desta quarta-feira (06/10), a reunião da Comissão Especial da Câmara Municipal que analisou o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) sobre as contas da gestão pública de Camaçari referentes ao ano de 2019. Composta pelos vereadores Dilson Magalhães Jr. (PSDB), Flávio Matos (DEM), Gilvan Souza (PSDB), Jamelão (CIDADANIA) e Dentinho do Sindicato (PT), o colegiado foi incumbido da análise após a Casa receber o Ofício nº 3549-21 do TCM, contendo os documentos das contas municipais e o parecer do órgão.
O TCM é um órgão que fiscaliza e controla as receitas e as despesas do município, fazendo análise e emitindo pareceres sobre as contas dos poderes executivos e legislativos. Como uma das funções da Câmara é também fiscalizar as contas do Poder Executivo, é constitucional a cooperação entre os dois órgãos para melhor eficiência em suas funções de fiscalização e controle.
Após a minuciosa análise de todos os documentos e justificativas apresentados pelo órgão de controle, os vereadores decidiram pela aceitação do parecer do TCM, aprovando as contas de 2019 do poder executivo, com as suas ressalvas sinalizadas.
Após o fim da reunião da Comissão Especial, deu-se início a reunião da Comissão de Constituição e Justiça, que junto com a Comissão de Finanças e Orçamento analisaram cinco Projetos de Lei apresentados pelos parlamentares durante as sessões ordinárias. Destes, três foram aprovados pelas comissões, e dois foram retirados de pauta até a próxima reunião.
Um dos PLs aprovados foi o de Nº 060/21, de autoria do vereador Tagner Cerqueira (PT), que solicitou a mudança do nome da Rua Flor de Campos, que fica no bairro Gleba H, para Rua Maria Gonçalves de Aguiar. Outro PL aprovado, este de autoria do vereador Herbinho (PSL), também contemplou a mudança em logradouros, neste caso a alteração de nome da Rua Luiz Gonzaga, no bairro Phoc II, para Rua Santa Luz. Houve ainda o PL sobre a instituição em Camaçari do evento religioso Marcha para Jesus na Costa de Camaçari, de autoria do vereador Manoel Filho (PDT), também aprovado pelas comissões.
